Pernambuco é 3º melhor estado para empreender

Pernambuco sobe da 8ª para a 3ª posição em ranking citado pelo governo, após ampliar de 846 para 952 as atividades de baixo risco sem alvará.

Pernambuco para empreender avança em ranking nacional

                                 Feira de empreendedorismo.Fotos: Tony Holanda/Adepe

Pernambuco passou a ocupar, segundo o levantamento citado pelo governo estadual, a terceira posição nacional no ranking que avalia a liberdade para trabalhar. O resultado coloca o Estado à frente dos demais estados nordestinos no indicador apresentado.

A classificação considera a quantidade de atividades econômicas de baixo risco que podem funcionar sem a necessidade de alvará ou autorização prévia. Em Pernambuco, esse número teria aumentado de 846 para 952 atividades.

A dispensa está relacionada à política de simplificação do ambiente de negócios. Pela regra, atividades classificadas como de baixo risco podem iniciar o funcionamento sem determinados atos públicos de liberação, conforme a legislação aplicável. O Governo Federal explica que a possibilidade decorre da Lei de Liberdade Econômica, de 2019, e que estados e municípios podem estabelecer suas próprias listas.

Mais atividades sem alvará reduzem burocracia

A ampliação da lista de atividades de baixo risco tem como objetivo diminuir etapas burocráticas para empreendedores. Na prática, a dispensa pode reduzir o tempo necessário para que determinados negócios iniciem suas operações.

A regra, entretanto, não significa ausência de obrigações legais. A dispensa de alvará ou licença depende do enquadramento da atividade e das normas aplicáveis ao empreendimento.

O próprio Governo Federal mantém uma tabela para consulta das atividades dispensadas e ressalta que os dados podem ser atualizados de forma dinâmica.

Governo de Pernambuco aposta na simplificação

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco afirma que a simplificação faz parte de uma estratégia para modernizar o ambiente de negócios no Estado.

Segundo a secretária Danielle Jar Souto, a redução da burocracia pode ampliar a segurança jurídica e contribuir para a atração de investimentos, geração de empregos e desenvolvimento econômico.

Em junho deste ano, de acordo com o material divulgado pelo governo estadual, foi instalado o Comitê de Simplificação e Melhoria do Ambiente de Negócios. O grupo reúne órgãos públicos e entidades parceiras para revisar normas e integrar procedimentos relacionados à abertura e ao funcionamento de empresas.

Entre as áreas de atuação estão a digitalização de processos, a integração entre órgãos públicos, o aperfeiçoamento regulatório e a criação de indicadores para acompanhar o ambiente de negócios.

Municípios ainda são desafio

O presidente do ILISP( Instituto Liberal de São Paulo), Marcelo Faria, apontou que a implementação da liberdade econômica também depende da atuação dos municípios.

Segundo a declaração divulgada pelo Governo de Pernambuco, 33 dos 185 municípios pernambucanos aprovaram legislação de liberdade econômica. Isso significa que, de acordo com o dado apresentado, 152 municípios ainda não teriam adotado legislação semelhante.

A questão municipal é relevante porque regras de licenciamento e funcionamento também podem depender da regulamentação local. O próprio Governo Federal destaca que estados e municípios estabelecem quais atividades são dispensadas em suas respectivas jurisdições.

Recife também ampliou atividades de baixo risco

O movimento de simplificação não ocorre apenas na esfera estadual. No Recife, por exemplo, a Prefeitura ampliou, em 2025, a relação de atividades econômicas classificadas como de baixo risco.

Segundo a legislação municipal, o Decreto nº 38.755/2025 foi posteriormente alterado pelo Decreto nº 39.371/2025, que incluiu 301 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) considerados de baixo risco. A medida utiliza como referência a Lei Federal nº 13.874/2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica.

Em dezembro de 2025, o município também atualizou a regulamentação para atividades de médio risco. A Prefeitura informou que as medidas ampliaram a desburocratização dos processos de licenciamento urbanístico, ambiental e sanitário.

O que muda para quem quer abrir uma empresa

Para o empreendedor, a principal mudança associada à dispensa de alvará é a possibilidade de iniciar determinadas atividades sem aguardar uma autorização prévia, desde que o negócio esteja enquadrado nas condições previstas na legislação.

A medida pode representar economia de tempo e redução de custos administrativos. Porém, o empreendedor continua sujeito às regras específicas relacionadas à atividade, ao local de funcionamento e às demais exigências legais.

Por isso, a classificação de baixo risco não deve ser interpretada como uma autorização genérica para qualquer empresa funcionar sem licenciamento.

Próximos passos da agenda de simplificação

O Comitê de Simplificação e Melhoria do Ambiente de Negócios deverá atuar, conforme o Governo de Pernambuco, na revisão de normas, integração de procedimentos e digitalização de serviços.

A estratégia também prevê o acompanhamento de indicadores para medir a evolução do ambiente de negócios. A intenção declarada pelo governo é reduzir entraves burocráticos e tornar os processos de registro e licenciamento mais eficientes.

Outro ponto destacado pelo ILISP é a necessidade de ampliar a regulamentação municipal da liberdade econômica. O avanço, portanto, depende não apenas de medidas estaduais, mas também da adesão das prefeituras.

A Lei Federal nº 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabeleceu entre seus princípios a simplificação das atividades econômicas de baixo risco. O governo federal informa que essas atividades podem funcionar sem alvarás e licenças, conforme o enquadramento legal.

A legislação também permite que estados e municípios definam suas próprias listas de atividades dispensadas. Quando não existe regulamentação local aplicável, pode ser utilizada a lista federal.

Em Pernambuco, a política estadual apresentada no release está associada à ampliação das atividades dispensadas de alvará e à criação de um comitê específico para simplificar processos.

No Recife, medidas semelhantes já foram regulamentadas. Em 2025, o município informou a inclusão de centenas de CNAEs na lista de baixo risco e, posteriormente, atualizou as regras para atividades de médio risco.

Importante: o ranking do ILISP e os números de 846 e 952 atividades foram utilizados nesta matéria com base nas informações fornecidas pelo Governo de Pernambuco. A pesquisa realizada não encontrou, em fonte pública acessível, a publicação original do ranking que permitisse confirmar independentemente esses números.. Conclusão

Pernambuco avançou, segundo ranking citado pelo Governo do Estado, da 8ª para a 3ª posição nacional em liberdade para trabalhar e passou a liderar o Nordeste nesse indicador.

O resultado está associado à ampliação das atividades de baixo risco dispensadas de alvará, que, conforme o material divulgado, passaram de 846 para 952.

Agora, a agenda de simplificação envolve a continuidade da revisão de normas, digitalização de processos e integração entre órgãos públicos. A expansão da legislação de liberdade econômica nos municípios aparece como outro desafio para consolidar a redução da burocracia em todo o Estado.