Honduras sofre pressão da ONU por despejos de famílias

 Honduras enfrenta mais de 1.000 ordens de despejo contra comunidades rurais. ONU alerta para impactos sobre indígenas, afrodescendentes e camponeses.

Implantação da polícia em San Juan Tela, Honduras. Foto: Biodiversidade.

A situação ganhou repercussão internacional depois que especialistas independentes das Nações Unidas pediram, em 4 de setembro, que Honduras interrompesse imediatamente a execução de mais de 1.000 ordens de despejo.

Segundo os especialistas, as medidas atingem comunidades campesinas, indígenas e afrodescendentes, incluindo famílias que ocupam ou cultivam as áreas há longos períodos.

O alerta está relacionado ao Decreto Legislativo 107-2026, aprovado pelo Congresso Nacional hondurenho em junho. A legislação estabelece mecanismos de proteção para atividades agroindustriais, projetos de energia, turismo, pecuária e pequenos produtores agrícolas.

O que mudou com o Decreto 107-2026

A legislação foi publicada em 26 de junho e passou a estabelecer determinadas terras e atividades produtivas como áreas de interesse e prioridade nacional.

Entre outras medidas, o texto proíbe formas de ocupação, invasão ou usurpação das terras enquadradas na proteção prevista pela lei. Também determina que órgãos públicos e forças de segurança atuem diante de denúncias relacionadas a ocupações ou bloqueios que afetem as atividades protegidas.

Os especialistas da ONU, porém, afirmam que a aplicação da legislação pode atingir comunidades que possuem reivindicações históricas sobre os territórios. Eles também questionam a ausência de consulta prévia às populações que poderiam ser afetadas.

Comunidade garífuna virou símbolo da disputa

Um dos episódios mais importantes ocorreu em 6 de julho, na comunidade garífuna de San Juan, no município de Tela, departamento de Atlántida.

Organizações de direitos humanos relataram a presença de mais de 200 policiais durante a operação de despejo. Segundo essas organizações, cinco defensores do território foram detidos durante a ação.

A organização CESPAD classificou San Juan como o primeiro despejo executado sob o novo regime estabelecido pelo Decreto 107-2026. Relatos de entidades de direitos humanos também apontaram confrontos, uso de força policial e danos a estruturas utilizadas pela comunidade.

O episódio ganhou repercussão porque a população garífuna reivindica direitos territoriais ancestrais na região e organizações comunitárias afirmam que decisões internacionais anteriores reconheceram direitos territoriais dessas comunidades.

ONU já havia questionado Honduras sobre deslocamentos

A preocupação internacional não começou com o comunicado de setembro.

Em agosto, durante a análise da situação de Honduras pelo Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial, especialistas questionaram o governo sobre relatos de deslocamento de povos indígenas e afro-hondurenhos.

O comitê também registrou informações sobre nove despejos forçados realizados em 2025 contra comunidades campesinas, indígenas e afro-hondurenhas.

Durante o diálogo, representantes do governo hondurenho apresentaram informações sobre políticas de proteção de direitos humanos, regularização de terras e atendimento a pessoas deslocadas.

Dados oficiais mostram deslocamentos internos

Informações apresentadas pelo próprio governo hondurenho em mecanismo da Organização dos Estados Americanos mostram a dimensão mais ampla do deslocamento interno no país.

Entre 2024 e julho de 2026, a estrutura estatal responsável pelo atendimento a pessoas deslocadas internamente registrou 374 casos envolvendo 1.199 pessoas.

Desse total, 39 casos correspondiam a integrantes de povos indígenas e afrodescendentes, somando 88 pessoas.

Os registros oficiais incluem comunidades e povos como miskitos, pech, lencas, maya-chortí, tolupáns, nahuas e garífunas, além de comunidades negras de língua inglesa.

Organizações apontam continuidade dos conflitos

Além das instituições internacionais, organizações hondurenhas acompanham a evolução dos conflitos territoriais.

Em setembro, o Centro de Estudo para a Democracia publicou um boletim apontando pelo menos oito despejos massivos entre janeiro e agosto de 2026.

A entidade também relacionou a disputa territorial a mudanças legislativas, projetos econômicos e conflitos envolvendo comunidades indígenas e afrodescendentes.

Esses números representam o levantamento da organização e não equivalem a uma estatística oficial consolidada de todos os despejos realizados no país.

O que dizem os especialistas da ONU

Os especialistas independentes das Nações Unidas sustentam que uma legislação destinada a proteger determinadas atividades econômicas não deveria ser utilizada para retirar famílias de territórios sem que suas reivindicações fossem adequadamente analisadas.

Eles também afirmaram que despejos podem produzir consequências difíceis de reverter, especialmente quando atingem comunidades que dependem da terra para moradia, agricultura e subsistência.

O grupo pediu a suspensão dos procedimentos, a realização de consultas com as comunidades afetadas e a adoção de medidas que respeitem os direitos territoriais reconhecidos pelo direito internacional.

Por que o povo garífuna está no centro da disputa

Os garífunas são um dos principais grupos afrodescendentes de Honduras e mantêm comunidades ao longo da costa caribenha do país.

A disputa territorial envolve não apenas propriedade e ocupação das terras, mas também questões relacionadas à preservação cultural, modos tradicionais de vida e reconhecimento de territórios ancestrais.

O caso de San Juan tornou essa tensão mais visível em 2026. Organizações de direitos humanos afirmam que a comunidade enfrenta riscos de deslocamento e criminalização de defensores territoriais.

Ao mesmo tempo, o governo hondurenho afirma, nos mecanismos internacionais de direitos humanos, que possui políticas destinadas à proteção das comunidades e à regularização territorial.

A pressão internacional sobre Honduras aumentou depois dos alertas dos especialistas da ONU e das manifestações realizadas por organizações de direitos humanos.

O principal ponto de tensão é conciliar a proteção de atividades produtivas previstas no Decreto 107-2026 com as reivindicações de comunidades que afirmam possuir direitos históricos ou ancestrais sobre determinadas terras.

Até o momento, os dados disponíveis apontam para um cenário de disputas territoriais em diferentes regiões do país, com processos de despejo, reivindicações de comunidades e questionamentos internacionais sobre o cumprimento de normas de direitos humanos.

A questão fundiária hondurenha envolve conflitos antigos entre comunidades rurais, proprietários privados, projetos econômicos e reivindicações territoriais de povos indígenas e afrodescendentes.

Em 2026, a aprovação do Decreto 107-2026 acrescentou uma nova camada ao conflito ao estabelecer mecanismos específicos de proteção para terras e atividades produtivas.

A controvérsia aumentou depois da emissão de mais de 1.000 ordens de despejo, segundo os especialistas da ONU, e de operações efetivamente realizadas em algumas comunidades.

O caso também precisa ser analisado dentro do histórico de deslocamentos internos de Honduras. Dados apresentados pelo próprio Estado mostram centenas de casos registrados desde 2024, enquanto organismos internacionais e organizações da sociedade civil apontam problemas específicos envolvendo comunidades indígenas e afrodescendentes.

Por isso, a situação permanece em acompanhamento internacional. As informações disponíveis mostram divergências entre a justificativa de proteção das atividades produtivas e as denúncias de comunidades e organizações sobre possíveis violações de direitos territoriais.

Os despejos em Honduras passaram a receber maior atenção internacional após a emissão de mais de 1.000 ordens contra comunidades campesinas, indígenas e afrodescendentes. A situação está diretamente relacionada à aplicação do Decreto 107-2026 e a antigas disputas pela posse e pelo reconhecimento de territórios.

O caso de San Juan, entre outros episódios, demonstra como a questão ultrapassa uma disputa exclusivamente fundiária e envolve direitos territoriais, proteção cultural e deslocamento de comunidades.

Agora, o principal desafio é acompanhar como o governo hondurenho, o sistema de Justiça e as instituições internacionais responderão às ordens de despejo e às reivindicações das comunidades afetadas.