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Flávio Dino mantém início da escala 5x2, mas flexibiliza regras de transição

Decisão do STF mantém mudança para 16 de dezembro de 2026, permite jornada de até 8h24 por dia durante a transição e amplia possibilidades de negociação sobre as folgas.

Dino
Ministro do STF, Flávio Dino. Rosinei Coutinho/STF

A implementação da escala 5x2 no Brasil está mantida para 16 de dezembro de 2026. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que preserva o calendário previsto na Emenda Constitucional 141/2026, mas flexibiliza algumas regras para a adaptação de empresas e trabalhadores à nova jornada.

A decisão foi tomada na quinta-feira (12), após uma audiência de conciliação com representantes de entidades empresariais e sindicais. Entre os principais ajustes está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, resultando em jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia durante o primeiro ano de transição.

Na prática, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras, conforme estabelecido na decisão do ministro.

A etapa intermediária terá duração até 15 de dezembro de 2027. A partir de 16 de dezembro de 2027, deverá entrar em vigor a jornada semanal de 40 horas.

Como ficará a jornada de trabalho na transição?

Com a decisão, empresas poderão organizar as 42 horas semanais em cinco dias, mesmo que não consigam concluir negociações coletivas com os sindicatos até 15 de dezembro de 2026.

Nesse cenário, o trabalhador poderá cumprir jornadas de 8h24 de segunda a sexta-feira, mantendo dois dias de repouso remunerado.

A flexibilização procura evitar que a ausência de acordos coletivos impeça a aplicação da etapa intermediária prevista pelo Congresso Nacional.

O ministro ressaltou que a transição para as 42 horas semanais deve ser respeitada, mesmo diante de dificuldades nas negociações entre empresas e trabalhadores.

Folgas poderão ser compensadas em prazos maiores

Outro ponto importante da liminar envolve as situações excepcionais em que a escala 6x1 poderá ser mantida.

A emenda constitucional estabelece a possibilidade de flexibilizar uma das duas folgas semanais, desde que o trabalhador tenha garantido o segundo descanso em outro dia do mesmo mês-calendário.

Flávio Dino, entretanto, autorizou que acordos e convenções coletivas estabeleçam prazos maiores para a compensação dessas folgas.

A mudança considera as particularidades de setores que enfrentam períodos de maior demanda ou possuem funcionamento condicionado a ciclos específicos.

Entre as atividades mencionadas pelo ministro estão comércio, serviços, agricultura, turismo, hotelaria, embarcações e plataformas marítimas.

A flexibilização não elimina o direito aos dois repousos semanais remunerados. A decisão estabelece que a integralidade desse direito precisa ser preservada, ainda que os dias de descanso não sejam necessariamente usufruídos na mesma semana ou no mesmo mês.

CNI e CNC pediram adiamento da mudança

A decisão também responde a questionamentos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

As entidades solicitaram o adiamento da entrada em vigor da escala 5x2. Argumentaram que o prazo de 60 dias previsto na emenda seria insuficiente para reorganizar as atividades empresariais e negociar convenções coletivas em categorias com operações mais complexas.

Representantes da indústria apontaram, por exemplo, a necessidade de contratar e treinar novos funcionários para evitar impactos no funcionamento das linhas de produção.

Flávio Dino, porém, rejeitou o pedido de adiamento e manteve o calendário estabelecido pelo Congresso.

Durante a audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que as negociações entre sindicatos e empregadores poderiam ocorrer dentro do prazo previsto, sem necessidade de intervenção judicial para postergar a mudança.

Ministro cobra regulamentação do Congresso

Além das regras de transição, Flávio Dino apontou lacunas na emenda constitucional que precisam ser resolvidas pelo Legislativo.

Um dos problemas envolve categorias profissionais que já possuem jornadas diferenciadas estabelecidas em lei.

É o caso dos jornalistas, que possuem jornada diária máxima de cinco horas, e dos trabalhadores de telemarketing, cuja jornada máxima é de seis horas.

O ministro defendeu a aprovação de legislação específica para compatibilizar a redução da jornada e a ampliação dos descansos semanais com as particularidades dessas atividades.

Outro ponto envolve as micro e pequenas empresas. Dino destacou que estabelecimentos de menor porte, como padarias, mercadinhos, restaurantes de bairro e oficinas, precisam de tratamento normativo que considere suas condições operacionais.

A decisão estabelece um prazo de 180 dias para que o Congresso regulamente os regimes diferenciados de trabalho e as condições de implementação da nova jornada para micro e pequenas empresas.

O que muda para os trabalhadores?

A decisão mantém a previsão de dois dias de repouso semanal remunerado e a redução gradual da jornada de trabalho.

Entretanto, a flexibilização permite que empresas e sindicatos negociem formas diferentes de distribuir os dias de descanso em determinadas atividades.

Na primeira etapa, a jornada será de 42 horas semanais. Depois de um ano, deverá chegar a 40 horas.

A decisão de Flávio Dino é uma liminar, portanto, tem caráter provisório, mas estabelece parâmetros para a implementação da mudança enquanto os questionamentos judiciais e a regulamentação legislativa seguem em discussão.

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