Paulo Gonet afirma que defesa não apresentou elementos capazes de comprovar inocência ou justificar redução da pena de 27 anos e três meses; pedido será analisado pelo STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O parecer foi encaminhado na quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A manifestação representa mais uma etapa na tramitação da revisão criminal apresentada pelos advogados de Bolsonaro, que pretendem derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo que responsabilizou o ex-presidente por sua participação na trama golpista.
No documento, Gonet sustenta que as provas analisadas durante o julgamento demonstraram a existência de uma organização estruturada, com objetivo definido. Para o procurador-geral, os questionamentos apresentados pela defesa não são suficientes para modificar o resultado do processo.
Ao analisar os argumentos relacionados aos procedimentos técnicos utilizados na investigação, Gonet afirmou que eventuais dúvidas sobre a rastreabilidade das provas não demonstram, por si só, a inocência do ex-presidente nem justificam a redução da pena.
Defesa de Bolsonaro aponta supostas irregularidades no processo
No pedido apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro argumenta que houve violações processuais durante a investigação e o julgamento da tentativa de golpe de Estado.
Entre os principais questionamentos está a alegação de cerceamento de defesa, sob o argumento de que os advogados não tiveram acesso integral ao material reunido durante a investigação.
A defesa também aponta supostas irregularidades relacionadas à tramitação do processo e à ausência de manifestações da Procuradoria-Geral da República em determinados procedimentos.
Os advogados pretendem, com a revisão criminal, anular a condenação ou obter mudanças na decisão que estabeleceu a pena de 27 anos e três meses de prisão.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes
Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de ruptura da ordem democrática.
A pena de 27 anos e três meses foi estabelecida pelos seguintes delitos:
Organização criminosa armada;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
Deterioração de patrimônio tombado.
A condenação foi resultado do julgamento da ação penal que investigou a atuação do ex-presidente e de outros envolvidos na articulação para impedir a continuidade do governo eleito em 2022.
Pedido de revisão será analisado pelo plenário do STF
Com a manifestação contrária da PGR, o processo segue sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que deverá liberar o caso para julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Nunes Marques foi escolhido relator por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado diferente daquele que proferiu a condenação original.
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional que permite questionar uma condenação definitiva em situações específicas previstas na legislação, como quando surgem novas provas de inocência ou quando a decisão contraria a lei penal ou as evidências dos autos.
O parecer da PGR não representa uma decisão definitiva sobre o pedido. Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se existem fundamentos jurídicos para modificar a condenação de Jair Bolsonaro.

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