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PGR se posiciona contra revisão da condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

Paulo Gonet afirma que defesa não apresentou elementos capazes de comprovar inocência ou justificar redução da pena de 27 anos e três meses; pedido será analisado pelo STF.

Paulo Gonet
Procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foto:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O parecer foi encaminhado na quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A manifestação representa mais uma etapa na tramitação da revisão criminal apresentada pelos advogados de Bolsonaro, que pretendem derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo que responsabilizou o ex-presidente por sua participação na trama golpista.

No documento, Gonet sustenta que as provas analisadas durante o julgamento demonstraram a existência de uma organização estruturada, com objetivo definido. Para o procurador-geral, os questionamentos apresentados pela defesa não são suficientes para modificar o resultado do processo.

Ao analisar os argumentos relacionados aos procedimentos técnicos utilizados na investigação, Gonet afirmou que eventuais dúvidas sobre a rastreabilidade das provas não demonstram, por si só, a inocência do ex-presidente nem justificam a redução da pena.

Defesa de Bolsonaro aponta supostas irregularidades no processo

No pedido apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro argumenta que houve violações processuais durante a investigação e o julgamento da tentativa de golpe de Estado.

Entre os principais questionamentos está a alegação de cerceamento de defesa, sob o argumento de que os advogados não tiveram acesso integral ao material reunido durante a investigação.

A defesa também aponta supostas irregularidades relacionadas à tramitação do processo e à ausência de manifestações da Procuradoria-Geral da República em determinados procedimentos.

Os advogados pretendem, com a revisão criminal, anular a condenação ou obter mudanças na decisão que estabeleceu a pena de 27 anos e três meses de prisão.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes

Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de ruptura da ordem democrática.

A pena de 27 anos e três meses foi estabelecida pelos seguintes delitos:

  1. Organização criminosa armada;

  2. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

  3. Golpe de Estado;

  4. Dano qualificado pela violência e grave ameaça;

  5. Deterioração de patrimônio tombado.

A condenação foi resultado do julgamento da ação penal que investigou a atuação do ex-presidente e de outros envolvidos na articulação para impedir a continuidade do governo eleito em 2022.

Pedido de revisão será analisado pelo plenário do STF

Com a manifestação contrária da PGR, o processo segue sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que deverá liberar o caso para julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Nunes Marques foi escolhido relator por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado diferente daquele que proferiu a condenação original.

A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional que permite questionar uma condenação definitiva em situações específicas previstas na legislação, como quando surgem novas provas de inocência ou quando a decisão contraria a lei penal ou as evidências dos autos.

O parecer da PGR não representa uma decisão definitiva sobre o pedido. Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se existem fundamentos jurídicos para modificar a condenação de Jair Bolsonaro.

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