Governo prorroga até 9 de dezembro a desoneração da gasolina e do etanol, mantém impostos zerados e subsídio para conter a alta dos combustíveis.
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| Governo federal prorroga por mais 30 dias a desoneração de impostos sobre a gasolina e o etanol para tentar conter a alta dos combustíveis. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil |
A desoneração da gasolina e do etanol foi prorrogada por mais 30 dias pelo governo federal. A decisão mantém os benefícios tributários que perderiam a validade em 9 de novembro e estende sua vigência até 9 de dezembro de 2026.
A medida foi formalizada pelo Decreto nº 13.159/2026, assinado por Geraldo Alckmin, que ocupa interinamente a Presidência da República. A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de segunda-feira (9).
A iniciativa dá continuidade à política de redução da carga tributária sobre os combustíveis, adotada pelo governo para amenizar os efeitos das oscilações do mercado internacional de petróleo sobre a economia brasileira.
Segundo a justificativa oficial, a prorrogação busca evitar novos aumentos nos preços dos combustíveis e reduzir possíveis pressões inflacionárias.
Quais impostos continuam zerados sobre a gasolina?
Com a prorrogação, permanecem zeradas as alíquotas de dois tributos federais incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes:
PIS/Pasep: contribuições destinadas ao financiamento de políticas e programas públicos.
Cofins: contribuição para o financiamento da Seguridade Social.
Cide-Combustíveis: contribuição de intervenção no domínio econômico, cuja alíquota também permanece zerada para a gasolina.
A redução tributária representa um alívio de R$ 0,89 por litro de gasolina A, sendo R$ 0,79 referentes ao PIS/Pasep e à Cofins e R$ 0,10 relativos à Cide-Combustíveis.
A medida não contempla a gasolina de aviação. Para os demais produtos abrangidos pelo decreto, a manutenção dos benefícios segue até 9 de dezembro.
Etanol também terá impostos federais zerados
No caso do etanol hidratado combustível, utilizado diretamente nos veículos flex, o governo também prorrogou a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
A desoneração representa uma redução tributária equivalente a R$ 0,19 por litro do combustível.
Além da manutenção dos benefícios fiscais, o decreto preserva a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado.
O benefício é destinado aos produtores e às cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.
A iniciativa pretende preservar a competitividade do etanol diante dos combustíveis fósseis, evitando que as oscilações do mercado internacional prejudiquem a participação dos biocombustíveis no mercado nacional.
Alta internacional do petróleo motivou a decisão
A prorrogação ocorre em um cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo.
O conflito no Oriente Médio tem contribuído para a elevação das cotações internacionais da commodity, aumentando as preocupações sobre os custos de abastecimento e os possíveis reflexos no preço dos combustíveis comercializados no Brasil.
Quando o petróleo sobe no mercado externo, os custos relacionados à produção, importação e comercialização de derivados podem sofrer pressão.
Esse movimento também pode alcançar outros setores da economia, especialmente o transporte de cargas e passageiros, a distribuição de mercadorias e atividades que dependem diretamente de combustíveis.
Diante desse cenário, o governo decidiu manter temporariamente a redução tributária como instrumento para tentar amortecer os impactos externos sobre os preços internos.
Quanto custa a prorrogação da desoneração?
A continuidade da redução de impostos representa uma renúncia de receitas tributárias para a União.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, o impacto fiscal estimado da desoneração da gasolina e do etanol é de R$ 2,76 bilhões no período de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2026.
A subvenção extraordinária destinada aos produtores de etanol deverá representar um custo adicional estimado em R$ 813,41 milhões.
Somados, os dois instrumentos representam aproximadamente R$ 3,57 bilhões em medidas de apoio ao mercado de combustíveis durante o período.
A equipe econômica prevê compensar os efeitos fiscais com receitas extraordinárias provenientes do setor petrolífero, relacionadas à arrecadação sobre a atividade e à alta dos preços internacionais do petróleo.
Desoneração significa gasolina mais barata nos postos?
Embora a redução de impostos diminua a carga tributária incidente sobre os combustíveis, isso não significa necessariamente que o consumidor encontrará uma redução imediata e proporcional nos preços das bombas.
O valor cobrado nos postos depende de diferentes fatores, entre eles os custos de aquisição dos combustíveis, as condições do mercado, a distribuição, a revenda e as políticas de preços praticadas pelos agentes econômicos.
A desoneração funciona como um mecanismo para reduzir a pressão tributária sobre os combustíveis e pode ajudar a conter aumentos que seriam maiores em um cenário sem o benefício.
Entretanto, o efeito efetivo para os consumidores depende das condições do mercado e do repasse das reduções ao longo da cadeia de comercialização.
Por isso, a manutenção dos impostos zerados não representa uma garantia de queda imediata no preço da gasolina ou do etanol.
O que acontece depois de 9 de dezembro?
A prorrogação estabelecida pelo Decreto nº 13.159/2026 tem caráter temporário e estabelece 9 de dezembro de 2026 como novo prazo de vigência das medidas.
Até essa data, permanecem os benefícios tributários para a gasolina e o etanol, além da subvenção extraordinária destinada ao setor de biocombustíveis.
Uma eventual nova prorrogação dependerá de outra decisão do governo federal.
O comportamento dos preços internacionais do petróleo, a situação do mercado de combustíveis e os efeitos econômicos da política tributária estarão entre os fatores relevantes para as próximas decisões.
A desoneração dos combustíveis integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar a volatilidade do mercado internacional de petróleo e seus reflexos na economia brasileira.
Em setembro de 2026, o governo anunciou mudanças na tributação da gasolina e do etanol, buscando reduzir os custos tributários e proteger os consumidores dos efeitos das oscilações externas.
Posteriormente, em outubro, houve nova prorrogação dos benefícios. Agora, com o Decreto nº 13.159/2026, o governo mantém a política por mais 30 dias.
A medida também está relacionada à estratégia de preservar a competitividade dos biocombustíveis, especialmente do etanol hidratado, diante da gasolina.
Do ponto de vista econômico, a decisão envolve um equilíbrio entre dois objetivos: reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis e administrar os efeitos fiscais da renúncia tributária e dos subsídios.
O novo prazo coloca dezembro como próximo marco para a avaliação da continuidade da política.
A prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro mantém temporariamente a redução de impostos federais sobre os combustíveis e a subvenção destinada aos produtores de etanol.
A decisão busca conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços internos e evitar novas pressões inflacionárias.
Com impacto fiscal estimado em aproximadamente R$ 3,57 bilhões, a medida também levanta o desafio de conciliar a proteção dos consumidores com o equilíbrio das contas públicas.
Agora, o próximo passo será acompanhar a evolução do mercado internacional de petróleo e a decisão do governo sobre a continuidade dos benefícios após o prazo estabelecido.
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