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Hugo Motta defende ajuste fiscal e promete votação na Câmara

Presidente da Câmara afirma que medidas são necessárias para a estabilidade econômica; projeto aprovado no Senado prevê mudanças nas regras fiscais e pode gerar economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027.

Hugo Motta
Hugo Motta presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal e afirmou que a votação da proposta representa um compromisso do Congresso Nacional com a estabilidade econômica do Brasil.

Em declaração divulgada pela Agência Câmara na terça-feira (17), Motta destacou a preocupação com a alta do dólar e a perspectiva de aumento das taxas de juros. Para o parlamentar, o país precisa de medidas concretas para recuperar um ambiente de normalidade econômica.

“É importante para as contas públicas. Estamos preocupados com a alta do dólar, com a perspectiva de aumento das taxas de juros, e defendemos que o governo possa construir outras saídas que garantam a estabilidade econômica do nosso país”, afirmou.

A manifestação ocorreu antes da conclusão da votação no Senado Federal. Na quarta-feira (18), os senadores aprovaram os últimos pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que agora será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Projeto prevê economia de até R$ 56,1 bilhões

O ajuste fiscal reúne medidas para conter o crescimento das despesas públicas, ampliar a arrecadação e estabelecer novos mecanismos de controle das contas do governo federal.

Segundo estimativas do Executivo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

Entre as principais mudanças está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas, de 2,5% para 2%, nos anos em que o governo precisar adotar medidas adicionais de contenção de gastos.

A proposta também prevê a redução de benefícios tributários, novas regras para compensação de créditos fiscais e alterações no calendário de repasses federais aos estados e municípios relacionados à Lei Kandir.

Outro ponto estabelece prazo para que o Congresso regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Senado rejeitou mudanças defendidas pela oposição

A conclusão da votação no Senado ocorreu após a rejeição de três destaques apresentados pela oposição, que pretendiam modificar pontos importantes do projeto.

O texto recebeu 69 votos favoráveis e dois contrários na votação suplementar realizada na quarta-feira.

Durante as negociações, também houve acordo para modificar o calendário de compensações financeiras da União aos estados, relacionadas à Lei Kandir. O entendimento elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais o repasse previsto entre 2028 e 2030.

O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que o ajuste precisa combinar controle de despesas e ampliação de receitas, sem comprometer a manutenção das políticas sociais.

Câmara deve votar proposta na segunda-feira

Com a conclusão da análise no Senado, o presidente da Câmara anunciou que pretende convocar uma sessão extraordinária para segunda-feira (23), quando o projeto deverá ser submetido à apreciação dos deputados.

Na Câmara, a relatoria ficará com o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).

A expectativa é que a proposta avance sem novas alterações substanciais, evitando que o texto precise retornar ao Senado.

A discussão representa mais uma etapa da articulação entre Executivo e Legislativo em torno da política econômica. A aprovação definitiva dependerá da votação dos deputados.

O debate, entretanto, ultrapassa a questão dos números fiscais. A implementação das medidas também coloca em discussão o equilíbrio entre responsabilidade orçamentária, capacidade de investimento do Estado e preservação dos serviços e programas públicos.

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