STF anula votação e determina perda do mandato de Zambelli

Decisão de Moraes anula votação da Câmara e determina posse do suplente Adilson Barroso em 48 horas.

STF invalida rejeição da cassação e ordena saída imediata de Carla Zambelli do cargo. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, em Brasília, anular a votação realizada na Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na decisão, Moraes determinou a perda do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente Adilson Barroso (PL-SP).

A decisão reacende o debate sobre os limites entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente no que diz respeito às competências previstas na Constituição para a cassação de parlamentares condenados judicialmente. O ministro baseou sua decisão no entendimento de que, após condenação transitada em julgado, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato, cabendo à Câmara apenas declarar a decisão.

Moraes afirma que decisão judicial deve prevalecer sobre votação parlamentar

No documento encaminhado à Câmara dos Deputados, Moraes afirmou que a votação que preservou o mandato da deputada contrariou entendimento consolidado pelo STF. Segundo ele, uma vez encerrado o processo penal com condenação definitiva, o Legislativo não tem competência para reverter o afastamento do parlamentar.

“Declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu o ministro. A decisão também estabelece que o suplente deve assumir a cadeira no prazo máximo de 48 horas.

A liminar será analisada pela Primeira Turma do STF em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (12), às 11h. Caso seja confirmada, a anulação da votação e a perda do mandato tornam-se definitivas.

Suplente Adilson Barroso deve assumir a vaga

Com a determinação, o suplente Adilson Barroso (PL-SP) deverá ser empossado imediatamente. Barroso, que já exerceu mandatos anteriores, assume uma das vagas mais visíveis da bancada do PL na Câmara. A posse, segundo a decisão, deve ocorrer ainda dentro do prazo estipulado pelo STF, independentemente de eventual recurso administrativo da defesa da deputada.

Especialistas consultados por veículos nacionais afirmam que decisões dessa natureza reforçam o entendimento do Supremo sobre sua prerrogativa em casos envolvendo condenações criminais. No entanto, parlamentares de diferentes espectros políticos têm debatido os impactos dessa intervenção sobre a autonomia do Legislativo.

Condenação e perda do mandato: entenda o caso

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. De acordo com as investigações, ela teria sido a autora intelectual da emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

O crime foi executado pelo hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo processo, que afirmou ter agido a mando da parlamentar. A acusação foi central para a condenação da deputada e motivou as primeiras discussões sobre a possibilidade de perda de mandato.

A decisão sobre a cassação, entretanto, acabou sendo adiada ao longo de 2024 e 2025, até que chegou ao plenário da Câmara. Na votação, a maioria dos deputados decidiu rejeitar a representação que pedia a cassação, mantendo Zambelli no cargo — decisão agora anulada pelo STF.

A fuga para a Itália e o pedido de extradição

A situação da deputada se agravou em julho deste ano, quando Zambelli foi presa em Roma, na Itália. Ela havia deixado o Brasil buscando asilo político, alegando perseguição e afirmando que não teria condições de cumprir a pena determinada pelo STF caso permanecesse no país.

Por possuir dupla cidadania, Zambelli conseguiu entrar em território italiano enquanto tramitava o mandado de prisão emitido por Moraes. Após sua prisão em Roma, o governo brasileiro oficializou o pedido de extradição, enviado pelo Itamaraty às autoridades italianas.

A decisão final do processo será tomada pela Justiça italiana no dia 18 deste mês, quando ocorrerá audiência específica para tratar do caso. Segundo fontes diplomáticas, o governo brasileiro apresentou todas as informações exigidas pelo tratado bilateral de extradição.

Debate jurídico e reações políticas

A decisão de Moraes gerou repercussões imediatas no meio político. Parlamentares aliados de Zambelli classificaram a medida como uma interferência indevida do Judiciário, argumentando que a Câmara possui autonomia para decidir sobre a perda de mandato de seus membros.

Por outro lado, juristas e especialistas em Direito Constitucional afirmam que a decisão segue precedentes estabelecidos pelo próprio STF, em especial o entendimento firmado em ações penais envolvendo parlamentares condenados.

Além disso, entidades de juristas ressaltam que a Constituição prevê a possibilidade de cassação automática quando há condenação definitiva, uma forma de evitar conflitos entre os poderes e garantir o cumprimento das sanções impostas pela Justiça.

Impacto político e próximos passos

Com a saída de Zambelli, o PL perde temporariamente uma de suas figuras mais atuantes na Câmara. A posse de Adilson Barroso deve alterar a composição interna da bancada e pode gerar ajustes em votações estratégicas, especialmente em um momento de intensa disputa política nacional.

A análise da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira será determinante para consolidar a decisão. Caso o entendimento seja mantido, a perda do mandato passa a ser definitiva e abre caminho para o andamento do processo de extradição na Itália.

A decisão de Alexandre de Moraes marca um novo capítulo nas discussões sobre a relação entre Judiciário e Legislativo no Brasil. Com a perda do mandato de Zambelli, a Câmara deve cumprir imediatamente a ordem do STF, enquanto o processo de extradição segue seu curso na Justiça italiana. O caso envolve temas sensíveis, como separação de poderes, condenações criminais e repercussões internacionais, tornando-se um dos episódios mais relevantes do cenário político recente.