STF avança para barrar revisão da vida toda

STF forma maioria contra revisão da vida toda do INSS, negando recurso. Julgamento segue até 11 de maio com votos pendentes.

Placar parcial de 4 a 1 mantém decisão contra revisão da vida toda no INSS. Foto:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (5) para negar um novo recurso que buscava garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, o placar está em 4 votos a 1 contra os aposentados.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade pede que a revisão seja assegurada ao menos para beneficiários que ingressaram com ações judiciais até 21 de março de 2024, data em que o STF decidiu vetar o direito.

Maioria dos ministros mantém decisão anterior

Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão que rejeitou a revisão da vida toda. Segundo esse entendimento, os aposentados não podem escolher a regra mais vantajosa para recalcular seus benefícios.

Por outro lado, o ministro Dias Toffoli apresentou voto divergente. Ele defendeu a chamada “modulação dos efeitos”, propondo que a revisão fosse garantida aos segurados que ajuizaram ações entre dezembro de 2019 e abril de 2024.

Apesar disso, a maioria formada até agora indica tendência de manutenção da decisão anterior do STF. Ainda faltam os votos de cinco ministros, e o julgamento segue aberto até a próxima segunda-feira (11).

Entenda o que está em jogo

A revisão da vida toda é uma tese jurídica que permite ao aposentado incluir no cálculo do benefício todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994. Em alguns casos, isso poderia aumentar o valor da aposentadoria.

Inicialmente, o direito foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019. Posteriormente, o próprio STF também chegou a validar essa possibilidade em um julgamento anterior. No entanto, em março de 2024, a Corte reverteu o entendimento.

Mudança de entendimento do STF

A reviravolta ocorreu quando o STF analisou ações de inconstitucionalidade relacionadas à Lei 8.213/1991. Ao considerar constitucionais as regras previdenciárias estabelecidas em 1999, a maioria dos ministros concluiu que a regra de transição deve ser obrigatória, sem possibilidade de escolha pelo segurado.

Com isso, foi afastada a possibilidade de o aposentado optar pelo cálculo mais vantajoso. Antes da decisão, cabia ao beneficiário avaliar se a inclusão de toda a vida contributiva poderia resultar em aumento no valor mensal.

Posições em disputa

De um lado, entidades representativas dos trabalhadores argumentam que a revisão da vida toda garante maior justiça ao sistema previdenciário, ao considerar todas as contribuições realizadas pelo segurado.

Por outro, o entendimento majoritário do STF ressalta a necessidade de segurança jurídica e equilíbrio financeiro da Previdência Social, evitando impactos fiscais significativos.

O STF formou maioria para rejeitar mais um recurso sobre a revisão da vida toda do INSS, mantendo o entendimento de que aposentados não podem escolher a regra mais vantajosa. O julgamento segue até 11 de maio, com possibilidade de novos votos, mas o cenário atual indica a consolidação da decisão contrária à revisão.