Fim da escala 6x1 coloca Alcolumbre entre pressão do governo e avanço da direita no Senado

Presidente do Senado mantém discussão da PEC nesta semana, enquanto oposição tenta adiar a votação após avanço da direita nas eleições; disputa pelo comando da Casa em 2027 também entra no cálculo político

Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre. Fotos: Carlos Moura/Agência Senado

A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1 colocou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), diante de pressões de diferentes setores políticos. De um lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o avanço da proposta e trabalha para que a matéria seja votada ainda nesta semana. Do outro, setores da oposição passaram a defender o adiamento da tramitação após o resultado do primeiro turno das eleições de 2026, que ampliou a presença da direita no Senado.

A PEC 221/2019 começou a ser discutida no plenário do Senado nesta terça-feira (6). O calendário prevê novas sessões de debate na quarta (7) e na quinta-feira (8). Antes de uma eventual votação em primeiro turno, porém, são previstas cinco sessões de discussão, prazo que pode ser reduzido caso o plenário aprove um calendário especial.

O cenário transformou a votação da jornada de trabalho em um dos primeiros testes políticos do Senado após o primeiro turno das eleições e também passou a se relacionar com a disputa pela Presidência da Casa, que será definida em fevereiro de 2027.

O que prevê a PEC do fim da escala 6x1

A PEC 221/2019 altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A proposta prevê, como referência, uma jornada de cinco dias de trabalho de até oito horas diárias.

O texto também estabelece que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. A jornada poderá ser ajustada por meio de compensação de horários e mecanismos previstos em acordos ou convenções coletivas, dentro das regras estabelecidas pela proposta.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado para análise. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório ficou sob responsabilidade do senador Omar Aziz (PSD-AM). Em setembro, a comissão aprovou o texto e rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a análise.

Alcolumbre mantém a matéria na pauta

Alcolumbre colocou a PEC entre as prioridades do Senado e manteve o início da discussão em plenário nesta semana, mesmo diante da pressão de setores da oposição para que o debate fosse adiado.

Em comunicado, a Presidência do Senado afirmou que o tema possui ampla relevância para a sociedade e que será tratado com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”. A Casa também destacou a necessidade de considerar trabalhadores, setor produtivo e desenvolvimento econômico e social.

O governo, por sua vez, trabalha para acelerar a tramitação. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o Executivo continua atuando para tentar aprovar a proposta nesta semana.

Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos de votação.

Oposição tenta ganhar tempo

Após o resultado das urnas no primeiro turno, setores da oposição passaram a argumentar que o novo cenário político precisa ser considerado antes de uma decisão definitiva sobre a proposta.

Segundo a CartaCapital, lideranças oposicionistas articulam estratégias para dificultar a formação de quórum e tentar adiar a votação. Entidades empresariais também pressionam senadores contra uma aprovação acelerada.

A principal justificativa apresentada pela oposição é que a composição política do Senado será diferente a partir de 2027. O PL elegeu 19 novos senadores no primeiro turno e, segundo a publicação, chegará à próxima legislatura com 28 integrantes, formando a maior bancada da Casa.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o governo terá dificuldades para reunir os votos necessários e relacionou o novo cenário eleitoral à resistência da oposição à proposta.

Disputa pela Presidência do Senado entra no cálculo

A discussão sobre a escala 6x1 ocorre paralelamente à disputa pela Presidência do Senado em 2027.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) já anunciou sua intenção de disputar o comando da Casa. Ele é crítico da PEC que reduz a jornada de trabalho e apresentou uma proposta alternativa, a PEC 12/2026, que prevê maior flexibilidade na contratação e possibilidade de remuneração proporcional às horas trabalhadas.

Pela proposta de Marinho, o trabalhador poderia optar por um modelo baseado nas horas efetivamente trabalhadas, com remuneração e alguns benefícios proporcionais à jornada. O senador defende que a mudança ampliaria a liberdade de escolha sobre o regime de trabalho.

O parlamentar também critica a redução da jornada para 40 horas sem redução salarial. Entre os argumentos apresentados por ele estão possíveis impactos sobre custos empresariais, preços, emprego e adaptação de pequenas empresas. Essas são posições defendidas pelo senador e não constituem consenso sobre os efeitos econômicos da medida.

Governo vê 6x1 como prioridade

A redução da jornada de trabalho se tornou uma das principais bandeiras do governo Lula e ganhou espaço na agenda política do segundo turno das eleições.

O Executivo busca evitar que o resultado do primeiro turno altere a tramitação da proposta e tenta construir apoio suficiente para levar a PEC à votação.

A estratégia enfrenta, porém, um Senado que terá uma correlação de forças diferente na próxima legislatura. O resultado eleitoral aumentou o peso de partidos de direita na composição futura da Casa e tornou a discussão sobre a jornada de trabalho parte de uma disputa política mais ampla.

Apoio à proposta entre eleitores

Apesar da resistência de parte dos parlamentares e do setor empresarial, pesquisas anteriores indicaram apoio majoritário à mudança.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada em julho apontou que 69% dos entrevistados eram favoráveis ao fim da escala 6x1, enquanto 22% se declararam contrários. O levantamento citado pela CartaCapital representa a opinião registrada naquele período e não deve ser confundido com uma medição atual do cenário político.

O que acontece agora

A PEC segue em discussão no plenário do Senado. Nesta semana estão previstas sessões na terça, quarta e quinta-feira, mas a aprovação não é automática. Para chegar à votação, o Senado precisa cumprir as etapas regimentais de discussão ou aprovar um calendário especial.

Caso seja aprovada em dois turnos sem alterações que exijam nova análise da Câmara, a proposta poderá avançar para as etapas seguintes de uma emenda constitucional. Se houver mudanças no texto, o processo poderá exigir nova apreciação pelos deputados.

O debate, portanto, envolve não apenas a jornada de trabalho, mas também a relação entre governo, oposição, setor produtivo e a nova configuração política do Senado após as eleições de 2026.

A decisão de Alcolumbre de manter a discussão nesta semana coloca a Presidência do Senado no centro desse embate, ao mesmo tempo em que o parlamentar precisa administrar a atual correlação de forças e a disputa pela sucessão no comando da Casa em 2027.