Nunes Marques avalia analisar após o segundo turno o pedido que pode alterar a situação de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses.
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| Ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega/PR |
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia analisar, após o segundo turno das eleições presidenciais, o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para rever a condenação do ex-presidente e suspender o cumprimento da pena.
Segundo informações divulgadas pela imprensa e atribuídas a interlocutores do ministro, Nunes Marques pretende evitar uma decisão sobre o caso durante o período eleitoral. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Nunes Marques é o relator de uma revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro. O pedido busca modificar a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Possibilidade de decisão liminar
De acordo com as informações divulgadas nesta terça-feira (6), entrou no radar do ministro a possibilidade de conceder uma decisão liminar que altere a situação de Bolsonaro.
Outra possibilidade considerada é levar o caso para análise do plenário do Supremo, cenário apontado como mais provável por interlocutores ouvidos pela imprensa.
Uma eventual revisão criminal pode resultar em diferentes desfechos jurídicos, como absolvição, alteração da classificação dos crimes, redução da pena ou anulação do processo, caso o tribunal reconheça fundamentos para isso.
Até o momento, porém, Nunes Marques não concedeu liminar nem determinou a libertação de Bolsonaro. A possibilidade de soltura, portanto, permanece como uma hipótese dentro da tramitação do processo.
O que a defesa de Bolsonaro questiona
A defesa sustenta que houve irregularidades no processo que levou à condenação. Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre o órgão responsável pelo julgamento, o acesso às provas e a condução das investigações.
Em um dos pedidos, os advogados também contestaram a forma como determinados elementos digitais foram coletados e analisados. A defesa afirma que teria havido prejuízo ao direito de defesa e pede a revisão das decisões relacionadas à investigação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou contra a revisão criminal. Em manifestação anterior, afirmou que a condenação está baseada em um conjunto de provas e defendeu que o pedido da defesa não fosse conhecido.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Bolsonaro não está atualmente em uma unidade prisional. Desde março de 2026, o ex-presidente cumpre a pena em regime de prisão domiciliar humanitária.
A medida foi concedida por Alexandre de Moraes após problemas de saúde e posteriormente mantida pelo ministro. Assim, uma eventual decisão favorável de Nunes Marques representaria uma alteração na execução da pena atualmente cumprida pelo ex-presidente.
Resultado eleitoral aumenta atenção sobre o caso
A discussão sobre a situação jurídica de Bolsonaro ocorre paralelamente à disputa presidencial de 2026.
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro terminou à frente de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os resultados divulgados, Flávio obteve 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula registrou 45,16%. Os dois disputarão o segundo turno em 25 de outubro.
Flávio Bolsonaro já afirmou que pretende conceder um indulto ao pai caso seja eleito presidente. Esse mecanismo, porém, somente poderia ser utilizado depois da eventual posse, o que coloca uma possível decisão do STF antes de janeiro de 2027 no centro das discussões sobre a situação jurídica do ex-presidente.
Decisão pode provocar novo debate no STF
Uma eventual decisão favorável a Bolsonaro deverá provocar forte repercussão dentro do Supremo, especialmente porque ministros que participaram do julgamento original apresentaram posições divergentes sobre os argumentos da defesa.
O julgamento que condenou o ex-presidente foi realizado pela Primeira Turma do STF. A defesa contesta, entre outros pontos, a competência da Turma para analisar o processo. Os ministros que participaram do julgamento, com exceção de Luiz Fux, rejeitaram os principais argumentos apresentados pelos advogados.
O caso agora está sob relatoria de Nunes Marques, ministro indicado ao STF por Bolsonaro em 2020. A definição sobre o formato e o momento do julgamento deverá depender da tramitação da revisão criminal e de eventual decisão do relator de levar a questão ao plenário.
Por enquanto, não há decisão do STF determinando a libertação de Jair Bolsonaro. O que existe é a avaliação, atribuída a Nunes Marques, de analisar o pedido após o segundo turno das eleições.
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