Câmara dos Deputados aprova isenção do IR para renda até R$ 5 mil

Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil e desconto até R$ 7.350. Proposta segue para o Senado antes da sanção.

Com 493 votos, Câmara aprova isenção do IR; proposta ainda precisa ser votada pelo Senado. Foto: Lula Marques

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue agora para análise do Senado Federal, antes da sanção presidencial.

A medida foi encaminhada pelo governo federal em março e representa o cumprimento de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê isenção total para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e descontos para contribuintes que recebem até R$ 7.350.

Atualmente, a faixa de isenção chega a R$ 3.036. Caso aprovada no Senado, a nova regra passará a valer a partir de 2026.

Detalhes da proposta

O texto estabelece que, em 2026, os trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais terão um desconto mensal de até R$ 312,89, o que zerará o imposto devido. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto mensal será de R$ 978,62.

De acordo com dados do governo, a medida deve beneficiar mais de 26,6 milhões de contribuintes em todo o país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como um “dia histórico”.

“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse Motta.

Impacto fiscal e compensação

O custo estimado da isenção e dos descontos é de R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos. Para compensar essa renúncia fiscal, o projeto prevê a taxação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.

A nova tributação será progressiva e poderá chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total, serão afetados pela mudança.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que a compensação permitirá inclusive uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esses recursos deverão ajudar a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.

Posições a favor

Parlamentares da base do governo e de partidos aliados ressaltaram que a aprovação é um passo em direção à justiça tributária.

• O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a medida “corrige desigualdades históricas” e favorece a classe média.

• A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou que o texto foi pautado em meio a mobilizações populares e que vai reduzir a carga para milhões de brasileiros.

O governo também argumenta que a medida fortalecerá o consumo interno e terá impacto positivo na economia, ao liberar mais recursos para famílias de baixa e média renda.

Críticas e preocupações

Apesar da aprovação unânime, alguns parlamentares levantaram críticas.

• O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que a taxação dos mais ricos pode desestimular investimentos e questionou se os recursos realmente beneficiarão os mais pobres.

• O deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a proposta como “populista”, embora tenha reconhecido sua necessidade.

• Para Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a mudança é “uma medida eleitoral”, sem resolver o problema estrutural da alta carga tributária sobre os mais pobres.

Especialistas também avaliam que a medida pode gerar desafios fiscais a longo prazo, caso a compensação prevista não seja suficiente para equilibrar as contas públicas.

Tributação de lucros e dividendos

O projeto também estabelece que lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, quando superiores a R$ 50 mil por mês, terão retenção de 10% de IR na fonte.

Essa regra, no entanto, só valerá para resultados apurados a partir de 2026. Distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 não estarão sujeitas à nova alíquota.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Caso aprovado sem alterações, será enviado para sanção do presidente Lula. Se houver mudanças, retornará para nova análise dos deputados.

A expectativa do governo é que o processo seja concluído ainda em 2025, permitindo a implementação da nova tabela em 2026.

A aprovação do PL 1.087/2025 na Câmara representa um marco nas discussões sobre justiça tributária no Brasil.

• Beneficiados: 26,6 milhões de contribuintes em 2026

• Faixa de isenção: até R$ 5 mil mensais

• Desconto adicional: até R$ 7.350 mensais

• Compensação: taxação de rendas acima de R$ 600 mil anuais

• Custo estimado: R$ 25,8 bilhões

• Sobra prevista: R$ 12,7 bilhões até 2027

A proposta tem defensores que veem avanços na redução das desigualdades e críticos que apontam riscos fiscais e efeitos eleitorais. O Senado terá agora a tarefa de avaliar os impactos e decidir se a medida seguirá para sanção presidencial.