A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e a nova taxação para super-ricos foram destacadas por Lula, que afirma que a desigualdade do Brasil é a menor da história.
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| Isenção do IR injeta R$ 28 bilhões na economia, diz Lula. Foto: Ricardo Stuckert / PR |
Em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite deste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a desigualdade do Brasil atingiu “o menor nível da história”. O pronunciamento destacou a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil e a criação de uma alíquota adicional para super-ricos, medidas sancionadas pelo governo na última quarta-feira (26), em Brasília.
As mudanças passam a valer em janeiro de 2026 e compõem um dos compromissos assumidos por Lula durante a campanha presidencial de 2022. A ampliação da faixa de isenção ocorre sem alteração integral da tabela do Imposto de Renda, que permanece com cinco alíquotas progressivas.
Durante os seis minutos de pronunciamento, Lula também citou políticas sociais como o Pé-de-Meia, o Luz do Povo e o Gás do Povo, apresentando-as como instrumentos para ampliar a renda disponível das famílias de baixa renda e reduzir desigualdades.
Nova isenção do IR e impacto econômico
A medida mais destacada do pacote é a isenção total para salários de até R$ 5 mil mensais. Segundo o presidente, a mudança representa “quase um décimo quarto salário ao ano” para quem recebe R$ 4.800 mensais. Pelos cálculos apresentados, o contribuinte nessa faixa poderá economizar aproximadamente R$ 4 mil por ano.
A Receita Federal estima que a ampliação da isenção deixará R$ 28 bilhões na economia, potencializando o consumo e reduzindo a carga tributária sobre os trabalhadores de renda média.
Apesar da isenção ampliada, o governo não realizou uma correção completa da tabela do Imposto de Renda. De acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, uma revisão total — defasada há anos — teria um custo fiscal superior a R$ 100 bilhões por ano, inviabilizando a medida em um cenário de necessidade de recomposição de receitas.
Assim, continuam vigentes as alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, com incidência normal sobre contribuintes que recebam acima de R$ 7.350, faixa na qual permanecem tributados pelo teto atual de 27,5%.
Taxação dos super-ricos: quem será afetado
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela nova isenção, o governo estabeleceu uma alíquota adicional de até 10% sobre rendimentos de contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. Essa faixa inclui cerca de 140 mil contribuintes, segundo dados da Receita.
O governo justifica a medida afirmando que altos rendimentos pagam atualmente uma alíquota efetiva média de apenas 2,5%, principalmente devido à isenção de lucros e dividendos distribuídos por empresas — um dos principais instrumentos utilizados por pessoas físicas de renda elevada.
Lula defendeu a progressividade da cobrança ao afirmar que os atingidos pela nova alíquota ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Ele ressaltou ainda que a mudança representa um passo para “corrigir distorções históricas do sistema tributário”.
A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para setores financeiros e não financeiros. Caso isso ocorra, haverá restituição no ajuste anual.
Desigualdade e concentração de renda
O presidente utilizou dados recentes de distribuição de riqueza para justificar as mudanças. Segundo ele, 1% mais rico da população detém 63% da riqueza nacional, enquanto a metade mais pobre concentra apenas 2%.
Lula afirmou que, embora indicadores mostrem redução da desigualdade nos últimos anos, o Brasil “continua a ser um dos países mais desiguais do mundo”. Para o governo, políticas de fomento ao consumo, transferência de renda e redução da carga tributária sobre camadas médias e populares são essenciais para transformar esse cenário.
Especialistas em economia tributária avaliam que a ampliação da isenção pode, de fato, beneficiar trabalhadores que tiveram perdas de renda real ao longo da última década. Entretanto, pesquisadores destacam a necessidade de uma reforma mais ampla da tabela, apontando que a ausência de correção integral mantém distorções históricas e compressão da base de contribuintes.
Programas sociais citados no pronunciamento
Além da isenção do IR, Lula relembrou programas que integram a estratégia do governo para aumentar o poder de compra das famílias:
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Pé-de-Meia: incentivo financeiro para estudantes do ensino médio se manterem na escola.
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Luz do Povo: gratuidade nas contas de energia elétrica para famílias de baixa renda.
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Gás do Povo: benefício destinado à aquisição de botijões de gás de cozinha.
O Executivo afirma que tais programas, somados à nova política tributária, ajudam a reduzir desigualdades estruturais e garantir condições mínimas de dignidade econômica.
Pontos de vista e reações
Representantes da equipe econômica avaliam que a medida fortalece a justiça tributária. Para eles, a adoção de uma alíquota extra para super-ricos corrige a discrepância entre trabalhadores assalariados e pessoas com alta renda proveniente de distribuição de lucros.
Por outro lado, economistas críticos alertam para o risco fiscal. A ampliação da isenção, mesmo com compensação, pode gerar impacto futuro caso o crescimento da arrecadação não acompanhe a expansão das despesas obrigatórias. Analistas pedem atenção à trajetória da dívida pública e ao equilíbrio das contas nacionais.
A oposição também reagiu, afirmando que o governo deveria priorizar a reforma tributária ampla, aprovada em 2023, antes de anunciar medidas pontuais que não solucionam a defasagem histórica da tabela do IR.
O anúncio da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e da taxação adicional para super-ricos marca uma mudança significativa na política tributária brasileira. O governo Lula argumenta que a medida fortalece a justiça fiscal e contribui para reduzir desigualdades. Contudo, especialistas destacam que, apesar dos avanços, o país ainda enfrenta grandes desafios na distribuição de renda e na manutenção do equilíbrio fiscal.
O debate deve continuar ao longo de 2026, especialmente durante a implementação das medidas e a consolidação do seu impacto no orçamento público e na economia real.
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