Governo propõe CNH sem aulas obrigatórias em autoescola

Proposta prevê mais liberdade de escolha na formação e redução de até 80% nos custos para obter a CNH.

Modernização da CNH pode reduzir custos e burocracia. Foto: Fernando Frazão

O governo federal abriu uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, para a preparação dos candidatos aos exames teórico e prático aplicados pelos departamentos de Trânsito (Detrans).

A medida foi apresentada pelo Ministério dos Transportes na última quinta-feira (2) e ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, aberta a contribuições de qualquer cidadão. Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o governo, o objetivo é modernizar o processo, reduzir a burocracia e baratear os custos, que hoje chegam a R$ 3,2 mil. A expectativa é que o valor caia em até 80%.

Principais mudanças propostas

Segundo a minuta apresentada, o candidato à CNH poderá escolher como se preparar para os exames, que continuarão obrigatórios. As opções incluem:

1. Aulas presenciais em CFCs, como já ocorre atualmente.

2. Ensino a distância (EAD) oferecido por empresas credenciadas.

3. Cursos digitais disponibilizados pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

4. Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans para aulas práticas individuais.

Na prática, o novo modelo retira a exigência de carga horária mínima — atualmente, são 20 horas de prática obrigatória. Assim, cada candidato poderá personalizar seu aprendizado de acordo com suas necessidades e orçamento.

Impacto no custo da CNH

Um dos pontos mais destacados pela proposta é a redução de custos. Segundo o Ministério dos Transportes, a possibilidade de escolher entre diferentes formatos de ensino deve estimular a concorrência e ampliar o acesso.

Hoje, tirar a CNH no Brasil custa, em média, R$ 3,2 mil. Com as mudanças, o valor poderá cair em até 80%, tornando o documento mais acessível para a população de baixa renda.

O governo destaca ainda que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Ao reduzir o preço, a expectativa é ampliar o número de condutores legalizados, fortalecendo a fiscalização e aumentando a segurança viária.

Perguntas e respostas sobre o projeto

O Ministério dos Transportes publicou uma seção de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas. Entre os pontos abordados estão:

1. As autoescolas vão deixar de existir?
   Não. Os CFCs continuarão funcionando, mas sem a exigência de carga horária mínima. Eles poderão ofertar cursos presenciais e EAD.

2. E os exames teórico e prático?
   Eles seguem obrigatórios. São as provas que atestam se o candidato está realmente apto a dirigir.

3. Instrutores autônomos serão liberados?
   Sim, mas precisarão ser credenciados pelos Detrans e passar por formação com cursos digitais padronizados pela Senatran.

4. As categorias C, D e E também mudam?
   O texto prevê maior agilidade para obtenção dessas categorias, usadas por caminhoneiros e motoristas de ônibus.

5. O processo será menos burocrático?
   Sim. A proposta prevê o uso de plataformas digitais para conectar candidatos e instrutores, incluindo agendamento e pagamento online.

Repercussão entre especialistas

A proposta tem gerado debates entre entidades do setor de trânsito, especialistas em mobilidade e representantes das autoescolas.

1. Defensores afirmam que a medida democratiza o acesso e dá mais liberdade de escolha. Também destacam que países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Japão já utilizam modelos semelhantes.

2. Críticos, por outro lado, apontam que a redução de aulas práticas pode comprometer a formação de novos motoristas e aumentar os riscos de acidentes, caso os exames não sejam suficientemente rigorosos.

Para equilibrar os argumentos, o governo afirma que os exames continuarão a ser o critério decisivo para concessão da CNH.

Contexto internacional

O modelo de maior autonomia na preparação do candidato é inspirado em práticas adotadas em países como Paraguai e Uruguai, além de nações desenvolvidas. Nessas localidades, o papel das autoescolas é complementar, e a responsabilidade do candidato é maior.

Beneficiados pela proposta

Segundo dados da Senatran, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas boa parte ainda não possui habilitação. Entre os principais beneficiados com a proposta estão:

1. Jovens em busca da primeira habilitação.
2. Trabalhadores de baixa renda, que hoje enfrentam custos altos.
3. Profissionais que dependem da CNH para exercer atividades formais.

Próximos passos

A consulta pública ficará aberta até o início de novembro. Durante esse período, qualquer cidadão pode enviar sugestões pela plataforma Participa + Brasil.

Depois, o texto será analisado pelo Contran, responsável por definir a regulamentação final. Caso aprovado, o novo modelo de formação para CNH poderá entrar em vigor ainda em 2026.

A proposta do governo federal de acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a CNH marca um passo importante no debate sobre acessibilidade, segurança viária e modernização da formação de condutores no Brasil.

Ao mesmo tempo em que promete reduzir custos e ampliar o acesso, a medida exige atenção para que a qualidade da formação e a segurança no trânsito não sejam comprometidas. O equilíbrio entre liberdade de escolha e rigor nos exames será o principal desafio a ser enfrentado.