Imposto de Renda: quem ganha até R$ 5 mil terá de declarar?

Câmara aprova ampliar isenção do IR; proposta segue ao Senado e pode beneficiar mais de 26 milhões de pessoas.

Nova isenção do IR até R$ 5 mil pode mudar declarações. Foto: Agora RN

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta agora segue para análise no Senado Federal e, caso seja sancionada até 31 de dezembro, entrará em vigor a partir do ano-base 2026, com reflexo na declaração de 2027.

Segundo estimativas da Receita Federal, mais de 26 milhões de contribuintes poderão ser beneficiados com a medida. No entanto, a mudança não elimina completamente a obrigação de declarar o Imposto de Renda para todos dentro dessa faixa, já que outras situações continuam exigindo a entrega da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF).

Quem será isento e quem ainda precisa declarar

Com a nova regra, quem recebe até R$ 5 mil mensais passará a estar na faixa de isenção. Atualmente, o limite é equivalente a dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025). Isso significa que milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto sobre seus rendimentos.

Porém, a Receita Federal reforça que nem todos os contribuintes nessa condição estarão dispensados de apresentar a declaração. Algumas situações que mantêm a obrigatoriedade incluem:

1. Patrimônio acima do limite estabelecido em lei, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras;
2. Operações em Bolsa de Valores, mesmo que ocasionais;
3. Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do teto anual;
4. Residência fiscal no Brasil em qualquer mês, com permanência até 31 de dezembro do mesmo ano.

Ou seja, o aumento da faixa de isenção alivia a carga tributária, mas não elimina a necessidade de acompanhamento individual das regras publicadas anualmente pela Receita.

Mudanças adicionais no relatório aprovado

O relatório aprovado na Câmara, de autoria do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), também trouxe outras alterações relevantes. Entre elas estão:

1. Regra de transição para lucros e dividendos até 2025;

2. Manutenção da isenção em fundos imobiliários, Fiagro e debêntures de infraestrutura fora da tributação mínima;

3. Compensação trimestral a estados e municípios em caso de perda de arrecadação;

4. Determinação de que o governo apresente, em até um ano, um projeto para instituir uma política nacional de atualização da tabela do IRPF.

Além disso, o texto contemplou pleitos específicos de diferentes setores:

1. Prouni: bolsas passam a ser consideradas como imposto já pago para as instituições;

2. Cartórios: possibilidade de excluir da base de cálculo os repasses obrigatórios aos tribunais.

Essas medidas foram incluídas para ampliar o alcance social e reduzir possíveis impactos econômicos da mudança na tabela.

O que dizem os especialistas

Economistas avaliam que a ampliação da isenção traz alívio imediato para a classe média e trabalhadores assalariados. Contudo, há preocupação com a compensação da perda de arrecadação, especialmente para estados e municípios.

Segundo o consultor tributário João Medeiros, ouvido pela reportagem, a proposta é positiva, mas precisa vir acompanhada de ajustes estruturais:

“A atualização da tabela do IR estava defasada há anos. Ampliar a isenção é importante, mas sem uma política de revisão periódica, a defasagem pode retornar em pouco tempo”, afirmou.

Por outro lado, entidades empresariais destacam que a manutenção da isenção em fundos imobiliários e Fiagro garante estabilidade a investidores e preserva a atratividade do mercado.

Impacto social e econômico

O alívio para os contribuintes se traduz em maior poder de compra, já que a parcela da renda destinada ao pagamento do imposto será reduzida. A medida deve beneficiar especialmente trabalhadores assalariados de baixa e média renda.

No entanto, especialistas apontam que a redução da arrecadação pode gerar desafios fiscais para o governo federal, caso não haja equilíbrio entre desonerações e novas fontes de receita.

Como funcionará na prática

Se aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República, a nova tabela do Imposto de Renda passa a valer a partir do ano-base 2026. Isso significa que as primeiras declarações com a nova regra serão entregues em 2027.

A Receita Federal deverá publicar, no início daquele ano, as regras detalhadas da DIRPF 2027. Até lá, a tabela atual segue em vigor.

O que esperar a partir de agora

O projeto aprovado segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. Se houver modificações, retorna à Câmara para nova deliberação.

O prazo para que a proposta passe a valer já em 2026 é 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, mesmo que aprovado, só terá efeito no ano seguinte.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais representa uma das mudanças mais relevantes na tributação da pessoa física nos últimos anos. A medida tem potencial de beneficiar mais de 26 milhões de brasileiros, mas ainda gera dúvidas sobre quem realmente ficará dispensado da declaração.

Enquanto especialistas destacam o impacto positivo sobre a renda das famílias, permanecem os debates sobre sustentabilidade fiscal e compensação a estados e municípios. O desfecho da proposta dependerá do ritmo de tramitação no Senado e da sanção presidencial até o fim do ano.