PF deflagra nova fase da Operação Sem Desconto no INSS

PF deflagra nova fase da Operação Sem Desconto, investigando descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Ação da PF visa aprofundar investigação sobre descontos não autorizados em aposentadorias.
Foto: Divulgação / PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (9) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e segue decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo nota divulgada pela corporação, 66 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal.

“A ação de hoje tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, informou a PF.

Contexto da Operação

A primeira fase da Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril, quando a PF e a CGU começaram a investigar descontos associativos não autorizados aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões do INSS.

O escândalo também levou à abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação, que acompanha as irregularidades detectadas. De acordo com cálculos preliminares, as entidades investigadas teriam descontado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Na primeira fase, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções, conforme informações da PF. A investigação identificou que os descontos eram aplicados sem autorização formal dos beneficiários e muitas vezes resultavam de inserção de dados falsos em sistemas oficiais.

Objetivos da nova fase

Nesta etapa, a PF busca aprofundar a investigação e coletar novos elementos que possam esclarecer o funcionamento do esquema, incluindo:

1. Constituição de organização criminosa;

2. Inserção de dados falsos em sistemas oficiais;

3. Ocultação e dilapidação patrimonial;

4. Identificação de possíveis responsáveis por autorizar descontos indevidos.

A operação envolve profissionais de diversas áreas e visa garantir a integridade do sistema previdenciário brasileiro, prevenindo prejuízos adicionais a aposentados e pensionistas.

Impactos para beneficiários do INSS

Especialistas em direito previdenciário explicam que, além do prejuízo financeiro direto, os descontos indevidos podem gerar complicações no acesso a benefícios futuros, especialmente quando associados a cadastros incorretos em sistemas oficiais.

A CGU participa da operação, avaliando controles internos e possíveis falhas administrativas que permitiram a prática das irregularidades. A colaboração entre PF e CGU é considerada essencial para o sucesso da investigação, garantindo que informações oficiais sejam verificadas de maneira criteriosa.

Repercussão política

O caso ganhou atenção de parlamentares e da sociedade, levando à criação da Comissão Parlamentar Mista de Investigação. A comissão acompanha de perto a operação e deve apresentar relatórios com recomendações para prevenir novos casos de descontos não autorizados.

Alguns especialistas apontam que a exposição do caso contribui para pressionar órgãos públicos a adotar mecanismos mais rigorosos de controle sobre benefícios previdenciários.

Próximos passos

Após a conclusão da fase de mandados de busca e apreensão, a PF deve analisar documentos, registros eletrônicos e dados financeiros obtidos nas ações. A partir dessa análise, será possível:

1. Identificar todos os envolvidos no esquema;

2. Determinar o valor exato desviado;

3. Propor medidas legais e administrativas contra responsáveis.

As investigações seguem sob sigilo, mas a PF e a CGU reforçam o compromisso com transparência e integridade ao lidar com informações sensíveis.

A Operação Sem Desconto evidencia os desafios enfrentados pelo INSS e por órgãos de controle na proteção de aposentados e pensionistas. A cooperação entre Polícia Federal, CGU e Supremo Tribunal Federal é apontada como fundamental para garantir justiça e responsabilização em casos de fraude.

O acompanhamento da sociedade e da mídia especializada também é essencial para monitorar a evolução da investigação e assegurar que medidas preventivas sejam implementadas, evitando novos prejuízos aos beneficiários do sistema previdenciário.

Para mais informações sobre a operação e atualizações da investigação, é possível acompanhar os canais oficiais da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.