STF decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

Alexandre de Moraes alega descumprimento de medidas cautelares para decretar prisão domiciliar de Bolsonaro.

Ex-presidente Bolsonaro vai cumprir prisão em casa. Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se baseia no “reiterado descumprimento das medidas cautelares” anteriormente impostas ao ex-mandatário.

A medida estabelece restrições rigorosas durante o cumprimento da prisão domiciliar. Bolsonaro está proibido de receber visitas, salvo seus advogados, e só poderá manter contato com pessoas previamente autorizadas pelo STF. Além disso, fica vedado o uso de telefone celular ou qualquer forma de comunicação indireta por meio de terceiros.

Justificativa do STF

Na decisão, Moraes reforça que a violação das regras pode acarretar consequências mais graves:

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, escreveu o ministro.

Episódio em Copacabana contribuiu para decisão

A decisão do STF foi motivada, entre outros fatores, por um episódio recente em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) realizou uma chamada de vídeo com o pai durante um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro. A transmissão foi interpretada como descumprimento das cautelares anteriormente estabelecidas, especialmente a proibição de uso de redes sociais e de comunicação pública.

Proibições mantidas e ampliadas

Moraes reiterou medidas já em vigor que proíbem Bolsonaro de:

1. Ter contato com embaixadores ou se aproximar de embaixadas;

2. Utilizar redes sociais ou plataformas digitais de forma direta ou indireta;

3. Estabelecer comunicação pública sem autorização judicial.

Essas restrições visam, segundo o STF, preservar a ordem pública e evitar influências indevidas sobre investigações em curso.

Reações e desdobramentos

A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova decisão. Parlamentares alinhados ao ex-presidente criticaram a medida, alegando cerceamento de direitos, enquanto setores do Judiciário defendem a legalidade da decisão diante dos sucessivos descumprimentos.

Juristas ouvidos por veículos como Conjur e Jota destacam que a prisão domiciliar com medidas restritivas é um instrumento legal previsto no Código de Processo Penal para proteger a eficácia das investigações.

Contexto legal e político

O ex-presidente é investigado em diversos inquéritos que tramitam no STF, incluindo casos relacionados a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, disseminação de desinformação e ataque a instituições.

A decisão desta segunda-feira soma-se a uma série de medidas judiciais já aplicadas a Bolsonaro desde o fim de seu mandato.

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro representa um novo capítulo nas investigações conduzidas pelo STF. A determinação de Alexandre de Moraes reforça o papel do Judiciário na garantia do cumprimento das leis e impõe limites claros à atuação do ex-presidente no atual cenário político. O caso segue em acompanhamento pelos órgãos competentes e poderá ter novos desdobramentos nas próximas semanas.