Com a taxação, o governo equilibra a balança social e garante justiça fiscal para a população trabalhadora.
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A taxação dos super-ricos é um passo histórico em direção à igualdade social e econômica no país. Foto: Danilo Verpa/Folhapress |
A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1087/25, que institui a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, representa um marco político e social no Brasil. Mais do que uma mudança tributária, trata-se de uma vitória simbólica e prática do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um compromisso cumprido com a classe média brasileira, que há anos carrega o peso da carga tributária.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula defendeu reiteradas vezes a necessidade de taxar os super ricos, argumentando que o país não poderia continuar sendo um dos poucos do mundo onde dividendos — lucros distribuídos a sócios e acionistas — permaneciam isentos. Essa promessa, frequentemente usada pelos opositores como prova de que seria “impraticável”, acaba de se materializar.
Um passo em direção à justiça fiscal
O Brasil sempre teve um sistema tributário regressivo, em que quem ganha menos paga proporcionalmente mais. A isenção de dividendos, vigente há quase três décadas, consolidava uma distorção gritante: executivos, grandes empresários e milionários podiam receber rendimentos milionários sem contribuir diretamente com o Imposto de Renda, enquanto trabalhadores formais tinham até 27,5% descontados na folha.
Com a nova regra, a lógica começa a mudar. A classe média, que depende do salário e não de aplicações financeiras ou dividendos, ganha um alívio simbólico e prático. Trata-se de um sinal claro de que o esforço tributário será mais bem distribuído, atingindo aqueles que concentram maior parcela da riqueza nacional.
Uma vitória política de Lula
É impossível dissociar essa conquista do papel de articulação política do governo Lula. Em meio a uma Câmara marcada por resistências, o presidente conseguiu mobilizar apoio e avançar em uma proposta que, em outros tempos, seria considerada “tabu”.
Para Lula, a aprovação da taxação dos super ricos não é apenas cumprimento de promessa de campanha, mas também uma resposta direta à sua base eleitoral. Ele reafirma sua imagem de líder que busca corrigir desigualdades históricas, fortalecendo o discurso de que “os pobres e a classe média não podem continuar pagando a conta sozinhos”.
Comparação internacional e OCDE
O Brasil se coloca agora mais próximo dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bloco que concentra as principais economias do mundo. Até então, apenas Estônia, Letônia e Brasil mantinham a isenção sobre dividendos.
Na prática, a medida fortalece o país nas negociações para ingressar na OCDE, além de alinhar o sistema tributário brasileiro aos padrões internacionais. Isso desarma parte das críticas de que a taxação traria instabilidade: na realidade, o que havia de anormal era a isenção.
Reação dos setores mais ricos
Naturalmente, há resistência. Associações empresariais, parte do setor financeiro e parlamentares ligados a grupos econômicos criticam a medida, apontando risco de queda nos investimentos e aumento da complexidade tributária.
Mas essa narrativa precisa ser relativizada: em países com economias mais dinâmicas que a brasileira, como Reino Unido, França ou Estados Unidos, os dividendos são tributados há décadas — e nem por isso deixaram de ser destinos atrativos para investimentos.
Impacto simbólico e prático para a classe média
A grande vitória da aprovação do PL 1087/25 está no impacto simbólico para a classe média. Pela primeira vez em muito tempo, ela sente que não está sozinha no esforço de financiar o Estado. Os super ricos, que sempre contaram com brechas legais para manter privilégios tributários, agora passam a contribuir de forma mais proporcional.
Não é exagero dizer que essa medida tem potencial de reconfigurar a percepção da sociedade sobre justiça fiscal. Se de um lado os mais pobres se beneficiam das políticas sociais financiadas pela arrecadação, do outro a classe média passa a sentir que não está apenas “bancando a conta”.
Promessa cumprida
Na política, poucas coisas têm tanto valor quanto o cumprimento de uma promessa eleitoral. Lula assumiu em 2022 o compromisso de tributar dividendos e, menos de três anos depois, entrega um resultado concreto.
Isso reforça sua credibilidade perante o eleitorado, especialmente em um momento em que a confiança na política está em disputa. Ao mesmo tempo, pressiona a oposição, que precisará construir argumentos mais sólidos contra uma medida que, do ponto de vista social, é difícil de criticar abertamente.
A taxação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais representa uma vitória histórica para a justiça tributária no Brasil. Mais do que uma decisão técnica, é um movimento político de peso: Lula cumpre promessa de campanha, responde a uma demanda antiga da classe média e alinha o país às práticas internacionais.
É cedo para medir todos os impactos econômicos dessa decisão, mas o impacto simbólico já é evidente. Pela primeira vez em décadas, os super ricos passam a pagar uma parcela mais justa de impostos, e a classe média brasileira conquista um alívio moral diante de um sistema historicamente injusto.
Se há um saldo imediato desse processo, ele é claro: Lula transformou um discurso em ação, e a classe média, muitas vezes esquecida, colhe uma vitória que há anos parecia inalcançável.
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