MPPE cobra renovação da frota de ônibus em Jaboatão dos Guararapes

MPPE identifica 90% da frota complementar de Jaboatão fora da idade permitida.

Jaboatão: MPPE aciona Justiça por ônibus vencidos. Foto: Gabriel Miguel/Ônibus Brasil 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública para exigir a renovação da frota de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) e, especificamente, a troca dos veículos antigos do transporte complementar em Jaboatão dos Guararapes. A iniciativa ocorre após o órgão identificar que um em cada três coletivos da RMR circula acima do limite de vida útil permitido pela legislação vigente.

A ação foi protocolada pela 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Transportes) na 2ª Vara da Fazenda Pública de Jaboatão. O MPPE também emitiu uma recomendação dirigida ao Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT/CTM) e à Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), para que ambos adotem providências urgentes de fiscalização e substituição gradual dos veículos.

Situação da frota preocupa autoridades

Segundo dados apresentados pelo Ministério Público, cerca de 90% dos veículos do sistema complementar de Jaboatão possuem mais de dez anos de uso, ultrapassando os limites técnicos estabelecidos para operação. No Grande Recife, algumas empresas também apresentam índices elevados de veículos envelhecidos, chegando a mais de 50% da frota.

O órgão afirma que os percentuais encontrados representam risco direto para a qualidade dos serviços e para a segurança dos usuários. Para fundamentar a ação, o MPPE cita o Decreto Estadual nº 40.559/2014, que estabelece padrões de segurança e manutenção, e a Lei Estadual nº 16.787/2019, que determina que ônibus convencionais devem ser renovados após oito anos de uso, e os articulados ou BRTs após dez anos.

De acordo com projeções do próprio Ministério Público, mais de 70% da frota da RMR poderá estar fora da vida útil até o fim de 2026, caso nenhuma medida seja adotada.

Riscos apontados pelo MPPE e histórico recente

A recomendação destaca que a falta de renovação tem contribuído para a deterioração do sistema e o aumento de falhas operacionais. Um dos episódios mais marcantes ocorreu em 22 de janeiro de 2025, quando um apagão operacional comprometeu mais de 4,7 mil viagens na RMR.

Outro ponto citado pelo órgão é o risco de novas interrupções similares ao encerramento das atividades da Empresa Vera Cruz, que afetou milhares de passageiros e exigiu remanejamento emergencial de linhas por outras operadoras.

Especialistas em mobilidade urbana avaliam que a defasagem da frota tende a elevar custos com manutenção, ampliar o tempo de viagem e aumentar as chances de panes mecânicas. Por isso, medidas de renovação da frota são consideradas fundamentais para garantir a estabilidade do serviço.

Exigências e prazos para os órgãos competentes

O MPPE notificou o GRCT/CTM e a Semobi para que informem, em até dez dias úteis, se irão acatar a recomendação. Caso contrário, poderão enfrentar medidas judiciais adicionais.

Além disso, a recomendação estabelece uma série de prazos específicos:

Atribuições do CTM (Grande Recife Consórcio de Transporte)

1. 60 dias para intensificar as vistorias de segurança da frota.

2. 90 dias para apresentar relatório atualizado com a idade dos veículos.

3. Realizar estudos para incluir os custos da renovação no cálculo tarifário.

4. Apresentar o cronograma da nova licitação dos lotes remanescentes do sistema.

Atribuições da Semobi (Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura)

1. 30 dias para deliberar sobre a inclusão da rubrica de renovação de frota na política tarifária.

2. 60 dias para apresentar estudos sobre o novo modelo remuneratório que substituirá o atual após 2026.

Contexto da renovação da frota no Brasil

A discussão sobre a renovação da frota de ônibus é recorrente em várias capitais brasileiras. Em cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Salvador, índices de envelhecimento da frota também já motivaram ações judiciais e recomendações de órgãos de controle.

Especialistas apontam que a modernização dos veículos costuma resultar em menor custo operacional, maior eficiência energética, redução de poluentes e melhoria da experiência para o usuário — fatores que reforçam a necessidade de investimentos contínuos no setor.

Em Pernambuco, porém, o debate se intensifica diante da sobrecarga do sistema metropolitano e da pressão por serviços mais confiáveis. Para o Ministério Público, a falta de renovação pode comprometer o funcionamento do transporte público em médio prazo.

Pontos de vista dos envolvidos

MPPE

O órgão sustenta que há evidências suficientes de descumprimento da legislação. Para o Ministério Público, a renovação da frota é imprescindível para garantir a segurança do sistema e a continuidade do serviço.

Especialistas em mobilidade

Profissionais consultados pela imprensa nacional afirmam que veículos fora da vida útil tendem a apresentar maior risco de falhas e exigem manutenção mais frequente, o que impacta diretamente a operação.

CTM e Semobi

Até o momento, os órgãos ainda não divulgaram posicionamento público sobre o cumprimento dos prazos. Entretanto, ambos reconhecem em relatórios anteriores que a idade da frota é um desafio histórico do sistema.

Usuários

Passageiros relatam que a operação irregular de ônibus antigos afeta não apenas o conforto, mas também a confiança no transporte público. Entre as queixas mais frequentes estão quebras durante trajeto, atrasos e superlotação.

O que acontece a partir de agora

Com a ação civil pública já protocolada e a recomendação expedida, o tema ganha destaque no debate sobre a qualidade do transporte público na RMR. Os prazos estabelecidos pelo MPPE podem acelerar iniciativas de renovação ou, eventualmente, intensificar a discussão judicial.

Caso o CTM e a Semobi acatem as recomendações, é possível que o cronograma de substituição de veículos seja atualizado e que novas licitações avancem. Se rejeitarem, o Ministério Público poderá adotar novas medidas legais.

A atuação do MPPE reacende a discussão sobre a renovação da frota de ônibus na RMR e coloca pressão sobre os órgãos de mobilidade para que cumpram a legislação. Além dos impactos operacionais, a troca dos veículos antigos é vista como um passo essencial para garantir segurança, confiabilidade e eficiência no transporte urbano.

Com novos prazos e exigências em curso, o setor entra em um período decisivo, e o desfecho dependerá da resposta dos órgãos responsáveis e da capacidade de implementar mudanças estruturais no sistema.