Mano Medeiros ignora colapso do transporte complementar de Jaboatão

Negligência da gestão Mano Medeiros agrava crise do transporte complementar em Jaboatão.

MPPE reage ao caos após Mano Medeiros ignorar a renovação da frota e riscos aos usuários. Foto: Marina Torres

A crise do transporte complementar em Jaboatão tornou-se um símbolo do descompasso entre as necessidades reais da população e a postura da gestão Mano Medeiros (PL). A deterioração da frota, o histórico de acidentes graves e a ausência de fiscalização compõem um quadro alarmante que se arrasta há anos — e que só agora, diante da omissão municipal, passou a ser enfrentado de forma dura pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Enquanto a prefeitura se esquiva de assumir responsabilidades, o MPPE intensifica o cerco e tenta organizar, por meio de recomendação e ação civil pública, aquilo que a gestão municipal deveria ter conduzido desde o início de seu mandato: o enfrentamento sério à precariedade do transporte complementar.

MPPE faz o que a prefeitura não fez

Na tentativa de reverter o colapso do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP/RMR), a 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Transportes) expediu uma recomendação com prazos e medidas concretas. Ao mesmo tempo, ajuizou uma ação civil pública na 2ª Vara da Fazenda Pública de Jaboatão, responsabilizando diretamente a gestão local pelo abandono do transporte complementar.

A recomendação do promotor Leonardo Brito Caribé, publicada no Diário Oficial de 26 de novembro de 2025, estabelece:

• Para o CTM/GRCT

  • 60 dias para intensificar vistorias de segurança;

  • 90 dias para apresentar relatório consolidado da idade da frota;

  • 90 dias para realizar estudos econômico-financeiros sobre a inclusão dos custos de renovação na tarifa;

  • 90 dias para apresentar o cronograma atualizado da licitação dos lotes remanescentes.

• Para a SEMOBI

  • 30 dias para deliberar sobre a inclusão da rubrica de renovação de frota na política tarifária;

  • 60 dias para apresentar estudos sobre o novo modelo remuneratório previsto para substituir o atual após 2026.

Os órgãos têm dez dias úteis para informar se acatam a recomendação, sob pena de novas medidas judiciais.

Tudo isso acontece porque, segundo o MPPE, um em cada três ônibus da RMR circula acima do limite legal de vida útil, chegando a mais de 50% em algumas empresas. Os dados apontam ainda que 90% dos micro-ônibus que atendem Jaboatão têm mais de dez anos de uso — em claro descumprimento da legislação estadual e municipal.

A frota envelhecida é fruto da falta de comando municipal

A gestão Mano Medeiros não pode alegar desconhecimento da situação. O envelhecimento da frota foi documentado no Inquérito Civil nº 02011.000.141/2024, que constatou que a imensa maioria dos veículos opera fora dos requisitos técnicos e de segurança do transporte complementar.

A legislação estadual (Lei 16.787/2019) determina a renovação de ônibus convencionais com 8 anos e articulados com 10. O Decreto Estadual nº 40.559/2014 reforça os critérios de segurança e manutenção. Mas, em Jaboatão, nada disso foi efetivamente fiscalizado pela prefeitura.

A ausência de inspeções regulares, somada à falta de cobrança por parte do município, permitiu que veículos muito além de sua vida útil continuassem circulando livremente.

Essa deterioração não é apenas um problema mecânico — é resultado direto da falta de comando político, ausência de planejamento e negligência administrativa.

Acidentes que poderiam ter sido evitados — e o caso de 2023 em Marcos Freire

Nos últimos anos, a população testemunhou acidentes graves envolvendo micro-ônibus, muitos deles atribuídos a problemas mecânicos previsíveis. O mais trágico deles ocorreu em 2023, na Ladeira da Adelaide, no bairro de Marcos Freire, onde um micro-ônibus do transporte complementar perdeu o freio, desceu descontrolado e terminou em uma colisão violenta que resultou em mortes e feridos.

O acidente escancarou a realidade: veículos antigos, sem manutenção adequada e sem fiscalização rigorosa continuam operando como se estivessem em perfeitas condições.

À época, moradores relataram que aquele veículo já apresentava falhas constantes. Ainda assim, seguia nas ruas — um reflexo direto da omissão do poder público municipal.

Esse episódio deveria ter sido um divisor de águas. Deveria ter gerado uma força-tarefa de inspeção, retirada imediata dos veículos mais velhos e um plano emergencial de renovação.

Mas nada disso ocorreu.

A omissão da gestão Mano Medeiros é inegável

É comum ouvir da prefeitura a justificativa de que a responsabilidade sobre o sistema é do CTM. Mas essa narrativa não se sustenta. O transporte complementar opera dentro do território municipal, impactando diretamente a vida dos moradores. O município tem, sim, dever de:

• fiscalizar;

• aplicar multas;

• acompanhar a manutenção;

• exigir padrões mínimos;

• articular soluções com permissionários e com o CTM.

Nada disso foi encarado como prioridade pela gestão Mano Medeiros.

A prefeitura abriu mão de seu papel fiscalizador e regulador, criando um vácuo de governança que agora é ocupado pelo MPPE — que tenta, pela via judicial, corrigir o que o Executivo municipal ignorou.

As consequências já são sentidas pela população

A falta de renovação da frota torna o sistema vulnerável a falhas severas. O MPPE citou, inclusive, o apagão operacional de 22 de janeiro de 2025, que comprometeu mais de 4,7 mil viagens e evidenciou a fragilidade estrutural do transporte metropolitano.

O risco de novos colapsos, semelhantes ao encerramento da Empresa Vera Cruz, está cada vez mais evidente.

A crise do transporte complementar em Jaboatão afeta diretamente o cotidiano da população, que sofre com:

• atrasos constantes;

• superlotação;

• quebras em trajeto;

• insegurança;

• aumento do tempo de deslocamento;

• falta de previsibilidade.

Os usuários são obrigados a conviver com a incerteza diária de chegar ao trabalho, à escola ou a serviços essenciais.

É urgente romper o ciclo da precarização

Jaboatão precisa de medidas estruturais, e não de improvisos. É urgente:

1. Criar um programa municipal de renovação da frota, com metas e incentivos.

2. Reforçar a fiscalização, com relatórios publicizados.

3. Integrar as ações municipais com o CTM, e não apenas terceirizar responsabilidades.

4. Proteger a vida e a segurança dos passageiros, adotando padrões rigorosos.

5. Investir em política pública real, e não apenas em discursos.

A gestão precisa abandonar a postura reativa e assumir protagonismo.

Conclusão: a crise é resultado de escolhas políticas

A degradação do transporte complementar não caiu do céu. Ela é consequência direta de escolhas — ou da falta delas.

A gestão Mano Medeiros falhou ao não fiscalizar, ao não planejar e ao não enfrentar a deterioração da frota. A tragédia de 2023 em Marcos Freire deveria ter sido o ponto de virada. Não foi. A prefeitura seguiu negligenciando um sistema que já dava sinais claros de colapso.

Agora, resta ao MPPE tentar recompor a ordem jurídica e garantir o mínimo de segurança ao usuário.

Mas não deveria ser assim. A responsabilidade primária é — e sempre foi — da gestão municipal.

A crise do transporte complementar em Jaboatão é, antes de tudo, um espelho do fracasso administrativo atual. E enquanto nada mudar, a população continuará pagando a conta com o próprio risco de vida.

A pergunta que não quer calar: Quantas tragédias mais precisarão ocorrer para Mano Medeiros assumir sua responsabilidade na renovação da frota?