O julgamento do 8 de janeiro representa um marco histórico ao responsabilizar civis e militares por atos golpistas e reforçar a democracia brasileira.
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| Processo contra civis e militares rompe ciclo histórico de impunidade e reacende debate sobre democracia no Brasil. Foto: Wilton Júnior / Estadão |
O julgamento do 8 de janeiro, que apura a responsabilidade de civis e militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2023, tem sido apontado por especialistas como um divisor de águas na história política e jurídica do Brasil. Pela primeira vez, ações organizadas para romper a ordem democrática avançam para responsabilização penal em larga escala, rompendo uma tradição de impunidade que marcou diversos episódios autoritários desde a proclamação da República.
Os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, resultaram em investigações que alcançaram não apenas os executores diretos dos atos, mas também financiadores, articuladores políticos e integrantes das Forças Armadas suspeitos de envolvimento no planejamento da tentativa de ruptura institucional.
Um precedente inédito na República
Para o historiador da Universidade de Brasília (UnB), Mateus Gamba Torres, o julgamento do 8 de janeiro representa algo inédito no país. Segundo ele, a história republicana brasileira é marcada por tentativas frequentes de golpes e por uma prática política e jurídica de absolvição ou esquecimento desses episódios.
“Em muitos casos, nem a julgamento os golpistas foram”, afirma o professor.
De acordo com Gamba Torres, a responsabilização atual rompe com uma lógica histórica que atravessa diferentes períodos da vida política nacional, desde o golpe que instaurou a República em 1889 até os diversos movimentos militares ao longo do século XX.
A atuação histórica dos militares na política
O historiador lembra que, desde a fundação da República, setores militares passaram a se ver como árbitros da política nacional, intervindo sempre que julgavam necessário.
“Eles fazem isso como se fossem um poder moderador, um pêndulo da República. Só que nunca houve, na legislação brasileira, qualquer deliberação para isso”, explica.
Para o pesquisador, compreender esse histórico é fundamental para avaliar o significado do julgamento do 8 de janeiro, que desafia uma cultura institucional profundamente enraizada.
Marco jurídico e institucional
O criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo, avalia que o julgamento daqueles que planejaram e executaram os atos golpistas constitui um marco histórico inequívoco.
Segundo ele, o Brasil rompeu, de forma clara, com a tradição de impunidade seletiva que sempre acompanhou episódios autoritários.
“Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, afirma.
Na visão do jurista, o processo reafirma que a democracia brasileira não se sustenta apenas em eleições, mas também na proteção institucional garantida pela Constituição Federal.
Democracia como valor constitucional
O constitucionalista Lenio Streck, professor da Unisinos, destaca que o Brasil ainda convive com um passado autoritário recente. Para ele, três ou quatro décadas representam um período curto na história institucional de um país.
“Nosso país já contabiliza 14 golpes e tentativas de golpes desde a implantação da República”, lembra.
Nesse contexto, o julgamento do 8 de janeiro surge como uma oportunidade de interpretar o passado e projetar um futuro institucional mais estável.
Fortalecimento das instituições
Para Mateus Gamba Torres, a condenação de civis e militares envolvidos na tentativa de golpe fortalece as instituições democráticas e envia uma mensagem clara à sociedade.
“A importância de levar militares e civis aos tribunais é mostrar que ninguém está acima da Constituição”, afirma.
Segundo ele, o processo demonstra que cargos, patentes ou poder político não podem funcionar como escudos contra a responsabilização penal.
Igualdade perante a lei
Fernando Hideo acrescenta que a responsabilização reafirma dois pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil.
“Rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, avalia.
Na análise do criminalista, o julgamento do 8 de janeiro estabelece um novo parâmetro institucional para o enfrentamento de ameaças autoritárias.
Tensões com o Parlamento
Apesar do avanço simbólico e jurídico, especialistas alertam para riscos persistentes. Lenio Streck observa que propostas legislativas envolvendo anistia, redução de penas ou mudanças na dosimetria indicam que o recado institucional ainda não foi totalmente assimilado.
“Vivemos uma espécie de estado permanente de golpismo”, afirma.
Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal tem sido mais criticado por suas decisões corretas do que por eventuais erros, justamente por ocupar um espaço que deveria ser compartilhado com outros Poderes na defesa da democracia.
O papel do Congresso Nacional
Na avaliação de Gamba Torres, qualquer iniciativa do Congresso que resulte em anistia ou abrandamento das penas dos condenados pelo 8 de janeiro representaria uma demonstração de fragilidade institucional.
“Isso atenta contra o próprio Congresso, que historicamente é um dos primeiros a ser fechado em aventuras antidemocráticas”, alerta.
Julgamento no Superior Tribunal Militar
Outro ponto sensível é o futuro dos militares condenados. Lenio Streck destaca que o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), responsável por decidir sobre a perda de patentes, será decisivo.
O jurista manifesta preocupação com a possibilidade de adiamentos prolongados.
“Isso poderia alimentar a percepção de concessões indevidas”, afirma.
O julgamento do 8 de janeiro representa um momento histórico para o Brasil ao confrontar, de forma inédita, uma longa tradição de tolerância institucional a tentativas de golpe de Estado. Ao responsabilizar civis e militares, o país reafirma princípios constitucionais, fortalece suas instituições e envia um sinal claro de que a democracia deve ser protegida não apenas no discurso, mas também na prática.
Ainda que desafios permaneçam, o processo estabelece um novo marco para a história política brasileira e para o futuro do Estado Democrático de Direito.
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