A Lei nº 15.322/2026 institui o Julho Dourado, campanha nacional voltada à saúde animal, prevenção de zoonoses e incentivo à adoção responsável.
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| Lei nº 15.322/2026 prevê ações educativas, mobilização social e integração institucional. Foto: Divulgação |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui oficialmente a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7 de janeiro, e também leva a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A nova legislação estabelece que o mês de julho seja dedicado a ações educativas, preventivas e de conscientização sobre o cuidado com animais, reforçando a relação direta entre bem-estar animal e saúde pública.
Objetivos do Julho Dourado
De acordo com o texto da lei, o Julho Dourado tem como principais objetivos promover iniciativas que assegurem qualidade de vida aos animais domésticos e em situação de abandono. Entre as ações previstas estão palestras, seminários, campanhas educativas, mobilizações sociais e atividades comunitárias.
Além disso, a campanha busca sensibilizar a população sobre a importância de medidas preventivas contra zoonoses — doenças que podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos —, fortalecendo a educação sanitária e o cuidado responsável.
Adoção responsável e direitos dos animais
Outro eixo central da lei é o incentivo à adoção de animais abandonados. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 30 milhões de animais em situação de abandono, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.
A legislação também prevê a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, elaborada pela Unesco, reforçando a necessidade de respeito, proteção e dignidade aos animais, independentemente de sua condição ou origem.
Cenário de abandono e desafios estruturais
O Julho Dourado surge em um contexto marcado pelo aumento dos casos de abandono, maus-tratos e negligência contra animais em vias públicas. Embora o Brasil tenha avançado em termos legais, com o endurecimento das penalidades para crimes de maus-tratos, dados de órgãos de proteção animal indicam crescimento no número de denúncias em diversas regiões do país.
Especialistas avaliam que o problema envolve fatores sociais, econômicos e culturais, exigindo políticas públicas integradas, educação continuada e participação da sociedade civil organizada.
Indicadores de saúde e integração institucional
A lei também estabelece como meta a melhoria dos indicadores de saúde dos animais domésticos e de rua, além da ampliação da resolutividade das ações direcionadas a esse público. Para isso, o texto prevê a integração entre população, órgãos públicos, iniciativa privada e organizações não governamentais que atuam na defesa animal.
Segundo o Ministério da Saúde, ações preventivas e educativas contribuem para reduzir gastos públicos relacionados ao controle populacional animal, atendimentos emergenciais e doenças transmitidas por vetores.
Iluminação de prédios e ações simbólicas
Outro ponto previsto na legislação é o incentivo à iluminação ou decoração voluntária de prédios públicos e privados com a cor dourada, durante todo o mês de julho. A medida busca ampliar a visibilidade da campanha e estimular o engajamento social.
Experiências semelhantes em campanhas de saúde pública indicam que ações simbólicas, aliadas à informação qualificada, ajudam a ampliar o alcance das mensagens educativas e a mobilização da sociedade.
Impactos na saúde pública e na economia
A proposta do Julho Dourado também considera os impactos indiretos do abandono animal na mobilidade urbana, no turismo e na saúde coletiva. Animais em situação de rua estão mais expostos a doenças, acidentes e maus-tratos, o que pode gerar custos adicionais para os municípios.
Ao priorizar a prevenção, a lei aposta na redução de gastos públicos a médio e longo prazo, além de promover um ambiente urbano mais seguro e saudável.
A sanção da Lei nº 15.322/2026, que institui o Julho Dourado, representa mais um passo na consolidação de políticas públicas voltadas à saúde animal e à prevenção de zoonoses no Brasil. Ao articular educação, mobilização social e integração institucional, a campanha busca enfrentar desafios históricos relacionados ao abandono e aos maus-tratos.
Embora especialistas apontem que a efetividade da lei dependerá da implementação prática e do engajamento dos entes federativos, a iniciativa reforça o reconhecimento de que cuidar dos animais também é cuidar da saúde coletiva.
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