Análise dos dados do TCE-PE revela riscos à previdência municipal de Escada diante do alto número de servidores temporários no Executivo.
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| Levantamento do TCE-PE revela desequilíbrio entre efetivos e temporários no Executivo municipal. Na foto a sede da EscadaPrev. Foto: Google Street |
Os dados mais recentes divulgados pela plataforma Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), acendem um sinal de atenção sobre a previdência municipal de Escada, na Zona da Mata Sul do estado. O levantamento, referente ao período outubro de 2025, apresenta um perfil funcional marcado pela predominância de vínculos temporários no Poder Executivo.
Segundo o painel oficial, o município conta com 2.432 servidores ativos, distribuídos entre 1.429 temporários (58,76%), 651 efetivos (26,77%) e 352 comissionados (14,47%). Os números refletem informações de 94% das unidades jurisdicionadas adimplentes, conforme metodologia do próprio TCE-PE.
Predominância de temporários e impacto previdenciário
Especialistas em gestão pública e previdência apontam que a elevada proporção de servidores temporários tende a gerar efeitos diretos sobre a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quando existente, ou sobre o equilíbrio atuarial do município.
Isso ocorre porque servidores temporários, em regra, contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (INSS), e não para o sistema previdenciário municipal. Com isso, a arrecadação previdenciária própria fica limitada, enquanto os compromissos futuros com aposentadorias e pensões de servidores efetivos permanecem.
Em termos técnicos, quanto menor o número de servidores efetivos ativos, menor tende a ser a base de financiamento do sistema previdenciário municipal.
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| Dados oficiais do TCE-PE na plataforma Tome Conta. Imagem: TCE-PE |
Contexto fiscal e escolhas administrativas
A composição do quadro funcional também dialoga com as estratégias administrativas adotadas pela gestão municipal, atualmente sob comando da prefeita Mary Gouveia (PL). A contratação de temporários é permitida pela Constituição em situações excepcionais, como demandas emergenciais ou de interesse público específico.
No entanto, órgãos de controle recomendam que esse tipo de vínculo não substitua, de forma permanente, cargos efetivos, sob risco de fragilizar tanto a previdência quanto a continuidade administrativa.
Dados como os apresentados pelo TCE-PE não apontam, por si só, irregularidades, mas funcionam como indicadores de risco, utilizados para orientar auditorias, recomendações e eventuais ajustes de gestão.
Comissão de cargos e reflexos administrativos
Outro dado relevante é o número de servidores comissionados, que representam 14,47% do total. Embora cargos de livre nomeação sejam previstos em lei, seu crescimento excessivo pode ampliar despesas de custeio sem fortalecer a base contributiva previdenciária.
Especialistas em contas públicas observam que estruturas administrativas com alta rotatividade tendem a ter maior dificuldade de planejamento previdenciário de longo prazo, sobretudo em municípios de médio porte, como Escada.
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| Dados oficiais do TCE-PE na plataforma Tome Conta. Imagem: TCE-PE |
Visão dos órgãos de controle
O TCE-PE, por meio da plataforma Tome Conta, tem reforçado a transparência como ferramenta preventiva. O objetivo do painel é permitir que gestores, vereadores, imprensa e sociedade civil acompanhem tendências estruturais, antes que elas se convertam em crises fiscais ou previdenciárias.
Em relatórios anteriores, o próprio tribunal já destacou que desequilíbrios previdenciários figuram entre os principais fatores de comprometimento das finanças municipais em Pernambuco.
Possíveis consequências de médio e longo prazo
Caso o perfil funcional atual seja mantido, analistas indicam que o município pode enfrentar, no médio prazo:
Baixa arrecadação previdenciária própria
Dependência crescente de aportes do Tesouro municipal
Pressão sobre receitas livres
Risco de déficits atuariais
Esses fatores não produzem efeitos imediatos, mas impactam diretamente a capacidade de investimento e a sustentabilidade fiscal futura.
Do ponto de vista previdenciário, cada tipo de vínculo existente na administração pública possui regras distintas de contribuição. Os servidores efetivos, aprovados por concurso público, estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, que, no caso de Escada, é o EscadaPrev. Nessa modalidade, tanto o servidor quanto o ente público realizam contribuições mensais destinadas exclusivamente ao custeio de aposentadorias e pensões futuras desses trabalhadores.
Já os servidores temporários, contratados por tempo determinado, não integram o regime próprio municipal. Esses profissionais são, por regra, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse modelo, as contribuições previdenciárias recolhidas não fortalecem o fundo previdenciário municipal, sendo direcionadas ao sistema nacional, o que reduz a base de financiamento do EscadaPrev.
Os cargos comissionados, por sua vez, podem apresentar variações conforme a legislação local e a natureza do vínculo. Quando não ocupados por servidores efetivos, também costumam contribuir para o INSS, e não para o regime próprio. Na prática, isso significa que quanto maior a proporção de temporários e comissionados sem vínculo efetivo, menor tende a ser a arrecadação do EscadaPrev, ampliando a necessidade de aportes financeiros futuros por parte do Tesouro municipal para garantir o pagamento de benefícios previdenciários.
O que dizem especialistas em previdência pública
Estudiosos da área defendem que a solução passa por planejamento gradual, incluindo concursos públicos estratégicos, revisão do quadro funcional e fortalecimento da governança previdenciária.
Não se trata de eliminar contratos temporários, mas de equilibrar o modelo, garantindo que o crescimento da máquina pública venha acompanhado de sustentabilidade financeira.
Os dados divulgados pelo TCE-PE indicam que a previdência municipal de Escada opera sob um cenário de atenção, marcado pela predominância de vínculos temporários. Embora os números não configurem, por si só, irregularidades, eles apontam riscos estruturais relevantes, especialmente para o equilíbrio previdenciário de longo prazo.
A análise reforça a importância de decisões administrativas alinhadas ao planejamento fiscal, à transparência e à responsabilidade com as futuras gerações de servidores e contribuintes.
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