Câmara dos Deputados aprovou por 80 votos projeto que proíbe corridas de cães no Chile, mas texto ainda precisa passar por novas etapas antes de virar lei.
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| Corridas de galgos: projeto é aprovado por 80 votos no Chile.Foto: Reprodução/T13 |
A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que proíbe e estabelece punições para as corridas de galgos em todo o país. A proposta recebeu 80 votos favoráveis, 41 contrários e 7 abstenções e avançou no primeiro trâmite constitucional. O texto, entretanto, ainda não é lei: como recebeu indicações durante a discussão, voltará à Comissão de Meio Ambiente para análise e votação em particular.
A decisão representa um novo avanço para uma iniciativa que tenta encerrar a atividade no Chile. Ao mesmo tempo, os deputados rejeitaram, por 50 votos a favor, 68 contra e 10 abstenções, um segundo projeto que propunha regulamentar as corridas em vez de eliminá-las. Com a rejeição, essa proposta foi arquivada.
Câmara aprova proibição das corridas de galgos
O projeto aprovado em geral modifica a Lei nº 21.020, sobre Tenência Responsável de Mascotas e Animales de Compañía, e acrescenta o artigo 11 bis.
A redação estabelece a proibição de toda corrida de cães, independentemente da raça, em todo o território nacional. Apesar de o debate público estar concentrado nos galgos, o texto possui alcance mais amplo e não se restringe a essa raça.
A proposta também prevê punições para quem organizar ou participar das corridas. Segundo o texto citado por La Tercera, essas pessoas poderão ser submetidas a pena de presídio menor em seus graus médio e multa de 20 a 40 unidades tributárias mensais. Em agosto de 2026, a faixa da multa corresponde a aproximadamente 1.432.980 a 2.865.960 pesos chilenos.
Votação teve 80 votos favoráveis
A aprovação ocorreu durante a sessão desta quarta-feira. Foram 80 votos a favor da proposta, 41 contra e sete abstenções.
O resultado representa uma mudança em relação à votação realizada em 2024. Naquele ano, a Câmara havia rejeitado uma iniciativa que também pretendia proibir as corridas de cães. O projeto recebeu 58 votos favoráveis, 68 contrários e 13 abstenções.
A nova proposta, porém, utiliza outro caminho legislativo. Em vez de modificar a Lei nº 20.380 sobre proteção dos animais, o texto atual acrescenta uma disposição à Lei nº 21.020, que trata da tenência responsável de animais de companhia.
Projeto de regulamentação é rejeitado
A Câmara também analisou uma segunda iniciativa, que defendia a regulamentação das corridas de cães.
O projeto previa obrigações e limites para a realização das competições, além de controles veterinários, regras para as pistas, medidas de segurança e restrições a práticas que pudessem causar danos ou lesões aos animais.
A alternativa, contudo, foi rejeitada por 50 votos a favor, 68 contra e 10 abstenções. Com o resultado, o projeto foi arquivado.
Dessa forma, a Câmara chilena deu preferência ao caminho da proibição, enquanto descartou, nesta etapa, a proposta que buscava manter as corridas sob regras específicas.
Debate dividiu deputados
A votação foi marcada por posições divergentes entre os parlamentares.
Deputados favoráveis à proibição defenderam que as corridas submetem os cães a situações de sofrimento e que a regulamentação não seria suficiente para impedir os maus-tratos.
O deputado Juan Marcelo Valenzuela, por exemplo, afirmou durante o debate que as corridas não deveriam ser consideradas esporte e associou a atividade a práticas que, segundo ele, provocariam sofrimento aos animais.
Na direção oposta, parlamentares favoráveis à regulamentação argumentaram que a proibição não necessariamente eliminaria as corridas e poderia estimular a realização clandestina da atividade.
O deputado Ricardo Neumann defendeu uma regulamentação rigorosa e afirmou que não seria adequado presumir que todos os participantes da atividade fossem responsáveis por maus-tratos.
Parlamentares apontam problemas de fiscalização
Um dos argumentos utilizados pelos defensores da proibição foi a dificuldade de fiscalização.
A deputada Claudia Mora afirmou, antes da votação, que as corridas apresentariam situações de sofrimento animal e que haveria fiscalização insuficiente. Segundo a parlamentar, esse cenário dificultaria a garantia de condições adequadas de bem-estar para os cães.
O deputado Andrés Celis também se posicionou contra a regulamentação. Para ele, criar regras poderia dar aparência de legalidade a uma atividade que deveria ser eliminada.
Já os defensores da regulamentação sustentaram que a atividade poderia ser submetida a controles veterinários, regras de segurança e fiscalização.
Galgos estão no centro de uma disputa legislativa
As corridas de galgos são realizadas utilizando cães selecionados por sua velocidade. A atividade tornou-se alvo de organizações de proteção animal e passou a ser discutida de forma recorrente no Congresso chileno.
Reportagens de La Tercera apontaram que o tema voltou ao centro da agenda legislativa depois da rejeição de 2024. Naquele ano, a Câmara havia derrubado uma proposta de proibição, mas duas novas iniciativas voltaram a colocar em debate os caminhos possíveis: acabar com as corridas ou regulamentá-las.
A nova votação ocorreu, portanto, após uma tentativa anterior frustrada de proibir a atividade.
Projeto prevê alcance nacional
Embora a discussão seja frequentemente chamada de projeto de proibição das corridas de galgos, o texto aprovado pela Câmara possui uma abrangência maior.
A redação determina a proibição de toda corrida de cães, qualquer que seja a raça, em todo o território chileno.
Isso significa que, caso a proposta seja aprovada definitivamente com essa redação, a medida não ficará limitada aos galgos.
A previsão também diferencia a proposta atual de medidas direcionadas especificamente a uma determinada raça.
Aprovação ainda não significa proibição imediata
Apesar da aprovação desta quarta-feira, as corridas de galgos ainda não podem ser consideradas proibidas por uma lei já vigente.
O projeto foi aprovado em geral, dentro do primeiro trámite constitucional. Como recebeu indicações, deverá retornar à Comissão de Meio Ambiente para que os dispositivos sejam analisados e votados em particular.
Essa etapa é importante porque o texto poderá ser discutido, aperfeiçoado e eventualmente alterado antes de continuar sua tramitação.
Portanto, o resultado desta quarta-feira representa um avanço legislativo, mas não encerra o processo.
O que muda após a votação
Com a aprovação em geral e a rejeição da proposta de regulamentação, o debate parlamentar chileno passa a ter como principal referência o projeto que pretende proibir as corridas.
A Comissão de Meio Ambiente deverá analisar novamente o texto por causa das indicações apresentadas durante a tramitação.
Depois dessa etapa, o projeto seguirá o caminho legislativo correspondente, ainda sujeito às votações e procedimentos previstos no Congresso chileno.
O resultado final dependerá da aprovação das próximas etapas. Até que isso ocorra, não é correto afirmar que o Chile já tenha estabelecido uma proibição definitiva das corridas de galgos.
Chile se aproxima de uma decisão sobre as corridas
A votação desta quarta-feira representa uma mudança importante na tramitação. Pela primeira vez nesta nova tentativa, a Câmara aprovou em geral o projeto que pretende acabar com as corridas de cães no país.
Ao mesmo tempo, a rejeição da proposta de regulamentação elimina, neste momento, a alternativa legislativa que buscava manter a atividade sob regras específicas.
O projeto agora retorna à Comissão de Meio Ambiente para análise em particular. A partir dessa etapa, os parlamentares deverão definir o texto que continuará avançando no processo legislativo.
Assim, o Chile deu um passo significativo em direção à proibição das corridas de galgos, mas a transformação da proposta em lei ainda depende da conclusão da tramitação no Congresso.
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