Projeto de lei de 2007 que propunha mudar referência à padroeira do Brasil foi arquivado, mas voltou ao debate eleitoral e provocou disputa judicial.
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| O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), tem sido ligado a projeto já arquivado sobre retirar o posto de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Fotos: Reprodução/redes sociais e Charles Vieira/Campanha |
A controvérsia envolvendo o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil ganhou força nas redes sociais durante a reta final da campanha eleitoral. O episódio envolve um projeto de lei apresentado há quase duas décadas, declarações do candidato, acusações contra a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e decisões divergentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
A origem da discussão está no Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli, de Mato Grosso. A proposta pretendia modificar a Lei nº 6.802/1980, que instituiu o feriado nacional de 12 de outubro, para substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
O projeto, entretanto, não está em tramitação atualmente. A proposta foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e arquivada definitivamente em agosto de 2008. Portanto, não se trata de uma proposta apresentada por Flávio Bolsonaro durante a atual campanha.
Como o projeto voltou ao debate
A proposta antiga voltou a circular nas redes sociais depois que comentários e publicações passaram a relacioná-la à candidatura de Flávio Bolsonaro e à possibilidade de alteração do título de Nossa Senhora Aparecida.
O candidato negou ter qualquer projeto com esse objetivo e classificou a informação como falsa. A GloboNews também fez uma retratação após inicialmente abordar o assunto sem deixar claro que o projeto citado era de 2007 e já havia sido arquivado.
Apesar de negar qualquer intenção de modificar o título da padroeira do Brasil, Flávio Bolsonaro passou a responsabilizar o Partido dos Trabalhadores (PT) pela circulação da informação e também acusou pessoas ligadas à CNBB de participação na disseminação do conteúdo. A entidade religiosa negou as acusações.
Em nota, a CNBB afirmou que não participa de estruturas partidárias e contestou as acusações feitas pelo candidato. A entidade declarou que acusações sem provas atingem injustamente a instituição.
Disputa chegou à Justiça Eleitoral
A polêmica também foi parar na Justiça. A campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE alegando que o candidato estava sendo alvo de desinformação.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, concedeu uma decisão liminar determinando que plataformas digitais retirassem mais de mil publicações relacionadas ao caso. Entre os conteúdos atingidos estava uma publicação do humorista Antonio Tabet.
Posteriormente, o ministro Flávio Dino, do STF, acolheu uma petição apresentada por Tabet e suspendeu a decisão de Mendonça, determinando o restabelecimento da publicação e de conteúdos semelhantes.
Dino argumentou que a retirada das postagens poderia representar uma restrição à liberdade de expressão e ao debate público durante o período eleitoral. O ministro também apontou risco de uma remoção ampla de conteúdos relacionados ao tema.
Caso deve ser discutido pelo plenário do STF
Dino encaminhou sua decisão para análise do plenário do Supremo. A discussão envolve os limites entre o combate à desinformação eleitoral e a liberdade de expressão nas redes sociais.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, recorreu ao ministro Luiz Fux para tentar suspender a decisão de Dino. O caso passou a envolver, portanto, decisões diferentes dentro das duas cortes superiores.
O presidente do STF, Edson Fachin, também entrou na condução institucional do episódio diante da divergência entre as decisões.
O que é fato e o que não foi comprovado
O ponto central da controvérsia é a diferença entre a existência do projeto de lei e sua atribuição à atual candidatura de Flávio Bolsonaro.
É fato que:
- existiu o PL 2.623/2007;
- a proposta foi apresentada pelo então deputado Professor Victório Galli;
- o texto pretendia alterar a referência legal a Nossa Senhora Aparecida;
- o projeto foi rejeitado e arquivado em 2008;
- Flávio Bolsonaro negou ter apresentado proposta semelhante durante a atual campanha;
- a campanha do candidato recorreu à Justiça Eleitoral;
- André Mendonça determinou a remoção de publicações;
- Flávio Dino posteriormente suspendeu essa decisão.
A relação direta entre o projeto de 2007 e uma eventual iniciativa de Flávio Bolsonaro para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil não foi demonstrada pelas informações disponíveis sobre o caso.
Debate ganhou dimensão eleitoral
A discussão ocorre em um momento de forte mobilização política e religiosa por causa da proximidade do primeiro turno das eleições de 2026.
Nossa Senhora Aparecida possui o título de padroeira do Brasil e o dia 12 de outubro é feriado nacional. O tema, por isso, ultrapassou a discussão sobre uma proposta legislativa arquivada e passou a fazer parte do debate eleitoral e das disputas sobre conteúdo político nas redes sociais.
O episódio também provocou manifestações de setores da Igreja Católica e ampliou a discussão sobre a relação entre religião, política e Estado laico.
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