O procurador-geral Paulo Gonet afirma que André Mendonça ultrapassou sua competência ao determinar investigação sobre conversas entre Moraes e Vorcaro.
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| Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Foto:Antonio Augusto/STF |
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (1º) a nulidade da investigação sobre Moraes conduzida pela Polícia Federal a partir de determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento surgiu no âmbito do caso Banco Master e levou à análise de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para Gonet, Mendonça não poderia ter determinado diretamente o aprofundamento das apurações sobre um integrante da Corte sem que a questão fosse submetida previamente ao plenário do Supremo.
O que aconteceu na investigação sobre Moraes
A Polícia Federal encontrou mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro durante a análise do celular do ex-banqueiro, investigado no caso relacionado ao Banco Master. O relatório da PF teve o sigilo retirado por André Mendonça nesta terça-feira (1º).
Após receber o material, Mendonça solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre os elementos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. Gonet, porém, apresentou entendimento contrário ao prosseguimento da apuração na forma como foi conduzida.
Para o procurador-geral, a determinação de investigar especificamente Moraes partiu do próprio relator, sem pedido anterior do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal. Na avaliação de Gonet, isso ultrapassaria os limites de atuação de um magistrado na fase pré-processual.
O que Paulo Gonet argumentou
Na manifestação encaminhada ao STF, Gonet sustentou que uma eventual investigação envolvendo um ministro da Corte deveria seguir outro procedimento.
Segundo o procurador-geral, caso Mendonça entendesse que havia indícios que justificassem uma apuração sobre Moraes, o assunto deveria ser encaminhado ao presidente do Supremo, Edson Fachin. Caberia então ao plenário avaliar se a investigação deveria ou não ser autorizada.
Gonet afirmou que a determinação direta à Polícia Federal para investigar pessoas específicas, sem solicitação do Ministério Público ou da própria autoridade policial, seria nula por exceder a competência do magistrado na fase anterior à abertura de um processo.
"A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula", afirmou Gonet na manifestação.
Por que a PGR questiona a atuação de André Mendonça
O ponto central do parecer não é apenas o conteúdo das mensagens encontradas pela PF, mas a forma como esses elementos foram obtidos e posteriormente aprofundados.
Na avaliação da PGR, Mendonça poderia analisar os elementos que surgiram no curso da investigação do Banco Master, mas não poderia, por iniciativa própria, determinar que a PF aprofundasse a apuração especificamente sobre um colega de Corte.
Gonet também sustentou que o magistrado não deve exercer funções investigativas na fase pré-processual. Para a Procuradoria, eventual indício contra Moraes deveria ser submetido ao procedimento institucional adequado antes de uma investigação direcionada ao ministro.
O que o relatório da PF revelou
As menções a Alexandre de Moraes e Paulo Gonet apareceram durante a análise do conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master.
O relatório policial foi elaborado após determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado pelo ministro nesta terça-feira. O documento passou a expor os elementos encontrados pela PF, incluindo as referências a integrantes do STF e da própria Procuradoria-Geral da República.
A existência das mensagens, contudo, não significa, por si só, que os fatos mencionados nelas constituam crimes ou irregularidades. A validade jurídica dos elementos e a forma como foram produzidos passaram a integrar o debate após a manifestação da PGR.
Qual é o próximo passo no STF
André Mendonça indicou que o caso deverá ser analisado pelo plenário do Supremo. Ao retirar o sigilo do relatório, o ministro também defendeu que as novas conversas atribuídas a Vorcaro e Moraes sejam avaliadas pelos demais integrantes da Corte.
A manifestação de Gonet acrescenta uma questão processual ao caso: antes de discutir o conteúdo das mensagens, o Supremo poderá ter de avaliar se a investigação que resultou na produção do relatório foi conduzida dentro dos limites legais.
O desfecho ainda depende da análise do próprio STF. Até o momento, a PGR defendeu a nulidade da investigação questionada, mas a decisão definitiva sobre a validade dos atos não foi divulgada.
Entenda o caso Banco Master
A investigação que originou o relatório está relacionada à Operação Compliance Zero e às apurações envolvendo o Banco Master. Durante a coleta de elementos, a Polícia Federal teve acesso ao conteúdo do celular de Daniel Vorcaro.
Foi a partir desse material que surgiram referências a Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. O relatório policial foi posteriormente encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
O episódio ganhou uma dimensão institucional porque envolve simultaneamente um ministro do Supremo e o procurador-geral da República. Gonet, além de apresentar o parecer sobre a validade da investigação, também é mencionado no material produzido pela PF.
Por isso, a discussão passou a envolver não apenas o conteúdo das mensagens, mas também os limites de atuação de magistrados, Ministério Público e Polícia Federal em investigações envolvendo integrantes da própria Suprema Corte.
A PGR pediu a nulidade da investigação sobre Moraes realizada no âmbito do caso Banco Master e questionou a decisão de André Mendonça de determinar o aprofundamento das apurações pela Polícia Federal.
Para Paulo Gonet, uma eventual investigação contra um ministro do STF deveria ser submetida ao presidente da Corte e posteriormente analisada pelo plenário. Agora, caberá ao Supremo avaliar os argumentos apresentados pela Procuradoria e definir a validade dos atos questionados.
O caso ainda está em andamento, e não foi divulgada decisão definitiva sobre a validade do relatório da PF ou sobre eventual investigação formal de Alexandre de Moraes.
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