Ministro Barroso anuncia aposentadoria do STF

Barroso se despede do STF após 12 anos de serviço. Em discurso, afirma deixar cargo com dever cumprido e destaca compromisso com a democracia.

Barroso destacou que não deixa mágoas nem ressentimentos após mais de 12 anos no STF.
Foto: Luiz Silveira / STF

Na última quinta-feira (9 de outubro de 2025), o ministro Luís Roberto Barroso se despediu formalmente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao fim de uma trajetória de mais de 12 anos na Corte, sendo os dois últimos como presidente. Em sessão plenária carregada de emoção, ele afirmou deixar o cargo “com o sentimento de dever cumprido” e sem apego ao poder. “Deixo o Tribunal com o coração apertado, mas com a consciência tranquila de quem cumpriu a missão de sua vida”, disse. Ao final do discurso, foi aplaudido de pé pelos colegas, servidores e público presente.

Barroso ainda permanecerá alguns dias no tribunal para fechar pendências antes de formalizar seu pedido de aposentadoria.

O discurso e os destaques do pronunciamento

No discurso de despedida, Barroso fez uso da palavra-chave despedida STF ao reafirmar o que considera seu legado institucional:

Enfatizou que sua passagem pelo Supremo foi marcada pela dedicação à Constituição, à Justiça e à democracia.

Declarou que não carrega “nenhuma mágoa ou ressentimento” e que, se fosse preciso, “começaria tudo outra vez”.

Ressaltou que pretende dedicar mais tempo à vida pessoal, à espiritualidade e à literatura, alegando que os ônus do cargo afetam também familiares.

Destacou sua crença em valores como civilidade, empatia e integridade acima das escolhas ideológicas.

Durante o pronunciamento, Barroso agradeceu seus colegas de Corte, servidores, assessores, procurador-geral da República e a imprensa, à qual atribuiu papel vital no combate à desinformação. “Mentir precisa voltar a ser errado de novo”, afirmou. Também recordou sua nomeação pela então presidente Dilma Rousseff e a atuação do presidente Lula em momentos de crise, expressando gratidão por ambos.

Reações no Tribunal e no meio político

Do STF: elogios e reconhecimento

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, destacou que o legado de Barroso vai além de seus votos e decisões: “Vossa Excelência nos recordou que ninguém nessa vida é bom sozinho… é o outro, na sua diferença, que nos completa.”

O decano Gilmar Mendes afirmou que “a história vai reconhecer seu papel”, sobretudo pelos desafios enfrentados durante sua gestão.

O ministro Luiz Fux, amigo de longa data, falou em tom pessoal, lembrando a amizade e a trajetória compartilhada: “humildade, solidariedade e sabedoria”.

Do Ministério Público e setores jurídicos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, elogiou o jurista, afirmando que “embora perca-se um magistrado no Supremo, o país continuará a se beneficiar do jurista sempre culto, aberto ao diálogo e à busca pelo justo”.

No meio jurídico e político, a aposentadoria antecipada de Barroso abre espaço para especulações sobre quem poderá ocupar sua cadeira — representando uma nova oportunidade para o presidente Lula indicar um novo ministro à Corte. Essa movimentação pode gerar disputas e debates no Senado, que terá papel decisivo na sabatina do nome indicado.

Legado e pontos de tensão

Contribuições jurídicas e institucionais

1. Barroso teve papel central em decisões estruturais que moldaram temas relevantes no Brasil, como limitação do foro privilegiado, combate à corrupção e aprimoramento dos mecanismos de investigação.

2. Como presidente do TSE (2020–2022), enfrentou ataques ao sistema eleitoral, defendendo a segurança e auditabilidade das urnas e modernizando mecanismos de transparência na Corte Eleitoral. 

3. Durante sua presidência no STF, buscou aproximar o Judiciário da sociedade por meio de visitas a diferentes regiões e interlocuções com atores diversos — indígenas, produtores rurais, oposição e situação.

4. Teve decisões marcantes como relator de processos relacionados à automação do trabalho (ADO 73), ao marco civil da internet e à responsabilização social frente à inovação tecnológica. 

Críticas e controvérsias

1. Sua atuação pública, especialmente fora do Tribunal, foi alvo de críticas em determinados setores, acusando-o de politização excessiva do cargo.

2. Em 2022, proferiu a frase “perdeu, mané” em Nova Iorque diante de um eleitor que o provocava, episódio que gerou reações contraditórias e debates sobre postura institucional. 

3. Observadores apontam que o anúncio antecipado de sua aposentadoria pode abrir margem para pressões políticas sobre o processo de indicação de seu sucessor.

Perspectivas e desdobramentos

A cadeira vaga no STF deverá ser preenchida por nome indicado pelo presidente da República e sabatinado no Senado, evento que tende a gerar disputa política e atenção midiática intensa.

O novo indicado enfrentará o desafio de conciliar atuação independente e sensibilidade institucional, especialmente num momento de polarização política no Brasil.

O legado de Barroso poderá ser reavaliado com o tempo, tanto no meio jurídico quanto no histórico institucional do país — especialmente se sua aposentadoria antecipada for vista como gesto simbólico ou estratégico.

A sociedade jurídica acompanhará de perto como será a transição e quais linhas jurisprudenciais (ou de diálogo institucional) serão mantidas ou rompidas.

A despedida de Luís Roberto Barroso do STF marca o encerramento de um capítulo relevante na história recente da Corte e do Judiciário brasileiro. Em seu discurso, ele enfatizou que deixa o cargo com “consciência tranquila” e reforçou valores como civilidade e compromisso com a Constituição. Sua trajetória foi marcada por decisões estruturais, aproximação institucional e atuação pública, mas também não ficou isenta de críticas. Agora, resta observar como será o processo de escolha do seu sucessor e qual será o legado real que permanecerá no Supremo e na Justiça brasileira.