João Campos entrega escrituras a 700 famílias no Recife

Prefeitura do Recife finaliza regularização de 2.349 imóveis e entrega 761 títulos de propriedade na Mangueira.

Ação faz parte da política de regularização fundiária em áreas de interesse social do Recife.
Foto: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife

O bairro da Mangueira, localizado na zona Oeste do Recife, iniciou o mês de outubro com um marco importante na política habitacional da cidade. A Prefeitura do Recife finalizou a regularização fundiária de 2.349 imóveis e realizou, nesta quarta-feira (8), a entrega de 761 títulos de propriedade, dos quais 532 foram registrados em nome de mulheres.

A ação integra o Programa A Casa É Sua, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul), por meio da Executiva de Regularização Fundiária, em parceria com o Programa Morada Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Segurança jurídica e dignidade

Durante a solenidade de entrega, o prefeito João Campos destacou o impacto social e simbólico da iniciativa.

“Mais de 700 famílias estão recebendo a escritura definitiva de seus imóveis. Esse é o documento mais forte que existe quando o assunto é propriedade. Ele garante segurança jurídica e dignidade às famílias. E, com orgulho, priorizamos o registro no nome das mulheres”, afirmou o prefeito.

De acordo com a gestão municipal, o título de propriedade é o instrumento que consolida o direito à moradia e evita disputas ou desapropriações futuras. Ele representa um passo fundamental para o fortalecimento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), criadas para assegurar o direito à moradia às populações de baixa renda em áreas consolidadas da cidade.

Emoção e sentimento de pertencimento

Entre os beneficiários, a emoção foi o sentimento predominante.

A moradora Márcia Maria, de 43 anos, que vive na Mangueira há quatro décadas, descreveu o momento como “um sonho realizado”.

“Espero há muitos anos por esse momento. Hoje é um dia de alívio e gratidão. Finalmente posso dizer que a casa onde criei meus filhos é realmente minha”, disse.

O programa busca não apenas garantir o documento de propriedade, mas também reforçar o sentimento de pertencimento e cidadania das famílias beneficiadas. Segundo a Prefeitura, o trabalho na Mangueira representa a primeira etapa da atuação na área. Uma segunda fase já está em andamento e deve contemplar novas famílias da comunidade.

Histórico da comunidade

A Mangueira é um dos bairros mais antigos e tradicionais do Recife. Suas primeiras moradias surgiram na década de 1920, às margens da antiga linha férrea que ligava o Recife à cidade vizinha de Jaboatão dos Guararapes.

Com o passar dos anos, a área se expandiu, consolidando-se principalmente a partir da década de 1940. Hoje, a comunidade está delimitada entre os bairros de Afogados, Jiquiá, San Martin e Mustardinha, e é considerada uma das ZEIS mais populosas da capital.

Resultados expressivos do Programa A Casa É Sua

Desde a sua criação, o Programa A Casa É Sua já beneficiou mais de 8,2 mil famílias em diversas comunidades do Recife.

O objetivo é promover a regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais em áreas consolidadas até dezembro de 2016, cujas famílias tenham renda de até cinco salários mínimos e não sejam proprietárias de outro imóvel urbano ou rural.

A iniciativa, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, garante o acesso à moradia com segurança jurídica, valorizando os imóveis e estimulando o desenvolvimento urbano sustentável.

Com a entrega na Mangueira, o programa soma 14.219 imóveis regularizados e 8.975 títulos entregues em toda a cidade.

Expansão para outras comunidades

Atualmente, o programa também atua em Afogados, Brasília Teimosa, Coelhos, Mangueira da Torre, Coque, Torrões, Barro, Areias, Sítio Wanderley, Campo do Banco, Capuá, Caçote e outras localidades.

A meta é beneficiar cerca de 50 mil famílias com a posse definitiva de seus imóveis até o fim das etapas previstas.

O programa também se destaca pela parceria institucional com o TJPE, por meio do Morada Legal, que assegura celeridade aos processos de registro e reduz custos cartorários para os beneficiários.

Importância social e impacto econômico

Além do impacto direto na vida das famílias, a regularização fundiária tem efeitos positivos para toda a cidade.

Entre os principais benefícios estão:

1. Valorização dos imóveis e do entorno urbano;

2. Acesso a financiamentos e crédito habitacional;

3. Redução de conflitos fundiários;

4. Inclusão social e empoderamento feminino, com a titulação prioritária em nome das mulheres;

5. Fortalecimento das políticas de habitação e planejamento urbano.

De acordo com especialistas, programas como o A Casa É Sua contribuem para diminuir a informalidade habitacional e ampliar o direito à cidade, princípios fundamentais da política urbana nacional.

A Prefeitura do Recife informou que a segunda etapa do trabalho na Mangueira já está em fase de levantamento técnico e jurídico.

Com isso, novas famílias deverão receber os títulos de propriedade até o início de 2026.

A expectativa é de que o Programa A Casa É Sua alcance todas as ZEIS da capital até o final da atual gestão.

A entrega de títulos de propriedade na Mangueira representa mais do que um ato administrativo: é o reconhecimento de uma história construída ao longo de décadas.

Com o Programa A Casa É Sua, o Recife dá um passo firme na garantia do direito à moradia, na valorização das mulheres e na construção de uma cidade mais justa e inclusiva.