Rede aciona STF contra mudanças na Lei da Ficha Limpa

Rede Sustentabilidade acionou o STF contra as mudanças na Lei da Ficha Limpa sancionadas por Lula, alegando risco à lisura das eleições de 2026.

Rede pede suspensão imediata de trechos sancionados por Lula na nova Lei da Ficha Limpa. Foto: Reprodução / Rede Sustentabilidade.

A Rede Sustentabilidade protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as mudanças na Lei da Ficha Limpa sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (30).

Na ação, o partido solicita a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente a aplicação da nova lei. Segundo a Rede, as alterações representam risco para a integridade das próximas eleições.

Contestação foi articulada por Márlon Reis

A iniciativa foi articulada pelo advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, criada em 2010 a partir de mobilização popular.

De acordo com Reis, os trechos vetados por Lula não foram suficientes para impedir retrocessos no texto aprovado pelo Congresso. Ele argumenta que a legislação sancionada abre brechas para a participação eleitoral de pessoas condenadas por crimes graves.

Argumentos apresentados ao STF

Na petição, a Rede afirma que a lei coloca em risco princípios fundamentais do Estado de Direito. O partido sustenta que a norma pode permitir candidaturas de indivíduos condenados por crimes contra a administração pública e contra a lisura do processo eleitoral.

“A norma, se mantida em vigor, permitirá que indivíduos condenados por crimes graves, inclusive contra a administração pública e a própria lisura do processo eleitoral, possam se candidatar e, eventualmente, ser eleitos”, diz trecho da ação.

A legenda defende que essa possibilidade compromete a qualidade da representação política e mina a confiança da sociedade nas instituições democráticas.

Pedido de suspensão imediata

O partido solicita que o STF suspenda imediatamente a eficácia da lei até o julgamento do mérito da ADI. A legenda pede que, após análise definitiva, o Supremo declare a norma inconstitucional.

A Rede argumenta que a aplicação das alterações nas eleições de 2026 representaria “gravíssimo risco” para a integridade do pleito.

Lei da Ficha Limpa: histórico e importância

Criada em 2010 após forte mobilização popular e aprovada pelo Congresso, a Lei da Ficha Limpa foi considerada um marco no combate à corrupção eleitoral. Ela ampliou os casos de inelegibilidade, impedindo a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça.

Desde sua aplicação, a lei já barrou diversas candidaturas em diferentes eleições. Para seus defensores, representa um avanço na moralidade administrativa e no fortalecimento das instituições democráticas.

Pontos contestados pela Rede

Embora o texto sancionado por Lula tenha recebido vetos, a Rede sustenta que os pontos mantidos abrem brechas para retrocessos. Entre os trechos criticados estão dispositivos que, na visão do partido, flexibilizam as hipóteses de inelegibilidade.

O partido também aponta “vícios materiais e formais” no projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo, defendendo a necessidade de revisão judicial.

O que pode acontecer no STF

Com a ação protocolada, o Supremo deverá decidir se concede ou não a medida cautelar solicitada pela Rede. Caso a suspensão imediata seja deferida, as mudanças na Lei da Ficha Limpa deixarão de produzir efeitos até o julgamento definitivo da Corte.

Se a liminar for negada, as alterações poderão valer já para as eleições municipais de 2026, salvo decisão posterior em sentido contrário.

A iniciativa da Rede Sustentabilidade recoloca no centro do debate a importância da Lei da Ficha Limpa e seus impactos sobre a política brasileira.

Enquanto o partido afirma que as mudanças sancionadas por Lula fragilizam o combate à corrupção e ameaçam a integridade do processo eleitoral, o governo defende que os ajustes foram resultado do processo legislativo e já passaram pelo crivo do Congresso.

O desfecho dependerá agora do Supremo Tribunal Federal, que terá a missão de decidir se as alterações serão aplicadas já em 2026 ou se serão suspensas até julgamento definitivo da constitucionalidade.