STF notifica Eduardo Bolsonaro sobre denúncia da PGR

STF notifica Eduardo Bolsonaro sobre denúncia da PGR por sanções contra o Brasil; deputado terá 15 dias para se manifestar ou pode ser julgado à revelia.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos; processo pode prosseguir à revelia. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em decorrência da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi emitido no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), formalizando o início do prazo para que o parlamentar se manifeste.

De acordo com a publicação, Eduardo Bolsonaro terá 15 dias para declarar ciência da denúncia. Caso não se pronuncie, poderá ser julgado à revelia pelo STF, seguindo o rito previsto para processos penais. A decisão do relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, determinou a notificação por edital, uma vez que o parlamentar se encontra fora do país.

Contexto da denúncia

A denúncia apresentada pela PGR acusa Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo, ligada a ações realizadas nos Estados Unidos que resultaram em sanções contra o Brasil. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo participaram de iniciativas que teriam promovido “graves sanções” contra o país, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.

Além disso, a PGR aponta que as ações do deputado visavam influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em investigações relacionadas à tentativa de golpe. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência do denunciado acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou o ministro Moraes na decisão.

Notificação por edital e prazo de resposta

No processo penal, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória. Entretanto, como Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos, o STF optou por publicar a notificação via edital. Esse procedimento garante que o parlamentar seja oficialmente informado da acusação, permitindo-lhe exercer o direito de defesa.

O prazo de 15 dias começa a contar a partir da publicação do edital, período em que o deputado pode se manifestar sobre a denúncia. Se optar por não apresentar defesa, o STF pode julgar o caso à revelia, analisando as provas e argumentos apresentados pela PGR sem a participação do acusado.

Eduardo Bolsonaro e atuação nos EUA

Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro confessou publicamente em redes sociais sua atuação junto ao governo do ex-presidente Donald Trump, em ações que impactaram exportações brasileiras e sanções internacionais. A PGR interpreta essa conduta como tentativa de influenciar decisões do STF e do governo federal, configurando coação no curso do processo.

Fontes próximas ao caso informam que o deputado se encontra nos Estados Unidos, possivelmente para evitar responsabilização judicial no Brasil. Especialistas em direito penal e processual observam que a presença fora do país não impede a tramitação da denúncia, mas complica a defesa presencial do acusado.

Implicações políticas

O caso tem forte repercussão política, dada a posição de Eduardo Bolsonaro como deputado federal e membro da família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Analistas destacam que a denúncia pode gerar impactos no cenário político, sobretudo considerando que envolve sanções internacionais e alegações de tentativa de coação contra o STF.

Diversos parlamentares e líderes de partidos políticos acompanharam a divulgação da notícia, com reações que variam entre a defesa do parlamentar e críticas à sua atuação. Até o momento, Eduardo Bolsonaro não emitiu declaração oficial após a publicação do edital.

O que diz a legislação

A legislação brasileira prevê que, em processos penais, os acusados devem ser notificados pessoalmente, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. Quando não é possível realizar a intimação pessoal, como neste caso, o STF utiliza edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico para dar ciência oficial ao acusado.

Caso Eduardo Bolsonaro não se manifeste, o julgamento à revelia poderá ocorrer, respeitando o devido processo legal. Advogados especialistas explicam que mesmo sem presença física, é possível apresentar defesa por meios eletrônicos ou via representantes legais, desde que respeitados os prazos legais.

Reações e posicionamentos

Até o momento, a PGR mantém o posicionamento de que há evidências de coação e tentativa de influenciar decisões internacionais e nacionais, enquanto aliados do deputado ressaltam que a atuação dele se enquadra no exercício de atividades políticas e diplomáticas, sem caráter penal.

O caso também levanta debates sobre o uso de redes sociais e comunicação internacional por parlamentares, reforçando a necessidade de definir limites claros entre atuação política e possível influência indevida em processos judiciais.

Próximos passos do processo

Após a manifestação de Eduardo Bolsonaro ou o prazo de 15 dias, o STF avaliará o prosseguimento da denúncia. Se houver defesa apresentada, os argumentos serão analisados juntamente com as provas reunidas pela PGR.

O desfecho do caso pode envolver:

Recebimento formal da denúncia e abertura de ação penal.

Eventual rejeição da denúncia, caso se considere que não há elementos suficientes.

Julgamento à revelia, caso o parlamentar não se manifeste.

Especialistas lembram que processos no STF podem se estender por meses, dada a complexidade e o caráter político das denúncias envolvendo parlamentares de alto perfil.

O STF publicou nesta terça-feira o edital de notificação de Eduardo Bolsonaro, formalizando a ciência da denúncia apresentada pela PGR. O parlamentar terá 15 dias para se manifestar, sob risco de julgamento à revelia. A denúncia envolve coação no curso do processo e ações internacionais que teriam impactado sanções contra o Brasil.

O caso destaca o equilíbrio necessário entre direito de defesa, responsabilidade política e judicial e o papel do STF na condução de processos que envolvem parlamentares de alta relevância nacional. O acompanhamento do processo, pelas próximas semanas, será determinante para entender os impactos legais e políticos dessa denúncia.