Partidos políticos sabotaram a própria eleição em Escada

Fraude à cota de gênero e desorganização interna levaram à anulação dos votos e cassação de cinco vereadores.

Plenário da Câmara Municipal da Escada. Foto: Divulgação

A cassação de cinco vereadores em Escada, decorrente da confirmação da Justiça Eleitoral sobre a fraude à cota de gênero, representa um dos episódios mais graves da política recente do município. Mais do que um caso jurídico, trata-se de um problema político e ético que revela a falta de responsabilidade dos partidos e a persistência de práticas que insistem em ignorar a legislação, o papel das mulheres na política e a própria confiança do eleitorado.

O episódio evidenciou, de forma cristalina, uma cultura partidária que ainda vê a legislação eleitoral não como um conjunto de regras democráticas a serem cumpridas, mas como obstáculos a serem contornados. A consequência dessa postura é exatamente o que ocorreu em Escada: perda de mandatos, anulação de votos, reconfiguração forçada do legislativo e desgaste perante a sociedade. Os partidos envolvidos — AGIR, PSDB/Cidadania e PRD — agiram com descuido estratégico, desrespeito às normas e, sobretudo, desconsideração completa sobre o significado político da representatividade feminina.

A primeira falha, e talvez a mais grave, consistiu na decisão deliberada de registrar candidaturas femininas apenas para preencher o percentual mínimo exigido pela lei. A legislação não é simbólica. Ela não existe para ser exibida em documentos eletrônicos e ignorada no campo prático. A exigência de 30% de candidaturas femininas tem uma finalidade social, histórica e democrática: ampliar a participação das mulheres em um espaço historicamente ocupado por homens. Trata-se de um mecanismo de inclusão e representatividade. Ao apresentar candidaturas fictícias, os partidos não apenas violaram a lei; violaram também um pacto democrático fundamental.

O comportamento revela uma subestimação perigosa da inteligência do eleitor, da fiscalização da Justiça Eleitoral e da relevância da participação feminina. A tentativa de burlar a cota de gênero se transformou em uma escolha política mal calculada, na qual os partidos apostaram que a irregularidade passaria despercebida ou seria relativizada em instâncias judiciais. Apostaram errado — e gravemente.

É igualmente importante destacar a negligência no cumprimento dos prazos processuais. Os partidos tiveram a oportunidade de recorrer, de apresentar argumentos, de tentar reverter a decisão da 19ª Zona Eleitoral. Porém, cometeram um erro básico: não respeitaram o prazo legal de três dias para a interposição dos recursos. Trata-se de uma falha administrativa elementar, inadmissível para quem disputa eleições. Esse deslize, que pode ter origem em desorganização interna ou em subestimação das consequências, custou caro. A intempestividade impediu o TRE-PE de sequer analisar o mérito das defesas.

E esse é um ponto central: mesmo que os partidos sustentem que não houve fraude, que as candidatas tinham autonomia ou que fatores pessoais prejudicaram a campanha feminina, nada disso pôde ser avaliado. O tribunal não entrou no mérito. Os partidos se sabotaram sozinhos ao perder o prazo. Isso demonstra uma ausência de profissionalismo político, um amadorismo no trato com a legislação e uma incapacidade de gerir minimamente um processo jurídico-eleitoral.

Outro aspecto relevante é o impacto direto sobre a população. Ao adotar práticas irregulares, os partidos comprometeram a legitimidade dos mandatos conquistados nas urnas. O eleitor votou acreditando que seu voto fortaleceria determinado projeto político. No entanto, por causa de decisões equivocadas e ilegais, esse voto foi anulado. A população de Escada é a maior prejudicada, e esse prejuízo não é resultado de disputa judicial ou erro de interpretação — é fruto direto da irresponsabilidade partidária.

Além disso, o caso escancara uma deficiência estrutural nos partidos envolvidos: a incapacidade de estimular e apoiar a participação feminina real. Se existisse um ambiente de inclusão, formação e valorização das mulheres, candidaturas fictícias não seriam necessárias. A fraude à cota de gênero, em essência, revela uma estrutura política que falha em atrair mulheres porque não lhes oferece espaço, protagonismo ou suporte. A saída ilícita foi a criação de candidaturas de fachada — uma solução artificial para um problema estrutural que os partidos preferiram não enfrentar.

Outro ponto crítico é o prejuízo político às próprias legendas cassadas. Ao terem todos os votos anulados, perdem força, perdem representação e perdem credibilidade. A cassação simultânea de cinco vereadores não apenas esvazia suas bancadas; expõe publicamente suas falhas de gestão e suas escolhas equivocadas. E esse desgaste institucional não se repara facilmente. Em futuras eleições, os eleitores lembrarão que essas siglas integraram um processo judicial manchado por fraude e desorganização. Reconstruir essa confiança será um desafio que demanda muito mais do que discursos e explicações; exigirá mudanças concretas na forma de conduzir seus diretórios e suas candidaturas.

A entrada dos cinco novos vereadores, por outro lado, é um reflexo direto da aplicação da lei e da resposta institucional à fraude. Embora não se trate de um “prêmio” político, mas de uma consequência matemática do recálculo eleitoral, o episódio representa uma oportunidade para um novo ciclo no legislativo de Escada. Os parlamentares que agora assumem chegam ao cargo sem qualquer ligação com as práticas que motivaram a cassação, o que pode contribuir para um ambiente de maior estabilidade e respeito às normas.

Em última análise, o caso de Escada é um alerta. Ele demonstra que os partidos precisam tratar a legislação eleitoral com seriedade, que devem profissionalizar suas estruturas internas e que não podem continuar encarando as normas como obstáculos. O custo político, jurídico e institucional da fraude — mesmo quando disfarçada de estratégia eleitoral — é alto demais. A Justiça Eleitoral cumpriu seu papel. O TRE-PE foi firme ao manter a cassação. Mas cabe aos partidos aprender com o episódio e reestruturar suas práticas para que episódios como esse não voltem a se repetir.

Enquanto isso, a Câmara Municipal de Escada inicia um novo capítulo, não por escolha dos atores políticos, mas pela necessidade de corrigir distorções produzidas por decisões equivocadas. O eleitor merece respeito. A democracia exige responsabilidade. E os partidos, se quiserem continuar existindo como pilares do sistema eleitoral, precisam compreender que, no século XXI, não há mais espaço para improviso, descuido ou fraude.

A pergunta que não quer calar: Por que os partidos insistem em burlar a lei sabendo que o preço político é tão alto?