Lula Sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Cerca de 15 milhões serão beneficiados com isenção ou redução do IR em 2026.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que amplia a faixa de isenção e institui a tributação mínima do Imposto de Renda. Palácio do Planalto – Brasília (DF). Foto: Ricardo Stuckert / PR

A ampliação da isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26), representa uma das mudanças tributárias mais aguardadas de 2025. A medida, segundo o governo, tem como objetivo reduzir desigualdades e aumentar a renda disponível de trabalhadores de baixa e média renda.

O decreto estabelece ainda descontos no IR para rendimentos de até R$ 7.350, com vigência já na declaração do próximo ano. A estimativa oficial é que 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados: cerca de 10 milhões deixarão de pagar o tributo, enquanto aproximadamente 5 milhões terão redução no valor devido.

Contexto histórico e correção da tabela

A tabela do Imposto de Renda passou por um longo período de defasagem. Antes dos reajustes feitos em 2023 e 2024, eram mais de seis anos sem atualização, o que fez com que milhões de trabalhadores passassem a pagar o tributo apenas em razão do congelamento da tabela.

Desde o início do atual governo, o Executivo afirma ter ampliado o alcance de isenção para aproximadamente 20 milhões de pessoas, além de reduzir o imposto para outros 5 milhões. Com isso, cerca de 25 milhões de contribuintes terão sido diretamente beneficiados entre 2023 e 2026.

Para especialistas em tributação, como os consultores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a atualização recorrente da tabela é essencial para manter a progressividade e evitar o chamado “imposto sobre inflação”, quando o contribuinte é penalizado pelo aumento do custo de vida sem alterações proporcionais na legislação tributária.

Justiça fiscal e posicionamento do governo

Ao sancionar a medida no Palácio do Planalto, Lula destacou que o combate à desigualdade deve ser um compromisso permanente do Estado. Para ele, a isenção do Imposto de Renda ampliada atua como instrumento de justiça social.

O presidente afirmou que garantir renda básica e acesso a direitos fundamentais — como alimentação, moradia, educação e emprego — é essencial para enfrentar desigualdades estruturais. “Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não precisa e não deve ser”, declarou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, ao contrário de ajustes fiscais anteriores, nos quais trabalhadores de menor renda foram mais afetados, a mudança atual busca distribuir melhor o peso tributário. Ele reforçou que o mecanismo aprovado é fiscalmente neutro, evitando impacto adicional nas contas públicas.

Compensação e equilíbrio fiscal

Para manter o equilíbrio fiscal, o governo definiu incremento na tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A expectativa é alcançar cerca de 140 mil contribuintes com maior capacidade contributiva. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de 10% sobre determinados rendimentos.

Segundo a equipe econômica, essa readequação evita cortes de gastos e mantém serviços públicos preservados. Especialistas explicam que medidas de progressividade, como esta, são comuns em países com sistemas tributários mais equilibrados, garantindo que contribuintes de renda elevada contribuam proporcionalmente mais.

Alguns tipos de rendimentos, como heranças, poupança, aplicações isentas e aposentadorias por doença grave, não se enquadram na base de cálculo para a nova tributação.

Visões da sociedade e impacto esperado

A sanção da lei foi recebida com entusiasmo por representantes de trabalhadores. Para movimentos sindicais, a ampliação da isenção representa uma conquista histórica. Segundo Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o efeito prático será semelhante a “um 14º salário”, já que trabalhadores de baixa renda terão um mês adicional de recursos no orçamento anual.

Entre os beneficiados, a mudança também desperta expectativas positivas. A metalúrgica Ângela Pinho de Oliveira, de 42 anos, avalia que a desobrigação de declarar o imposto fará diferença no orçamento doméstico. Ela afirma que espera conseguir reorganizar gastos essenciais com mais tranquilidade.

Outro trabalhador ouvido na cerimônia, Antônio Marcos Mancilla, de 55 anos, acredita que a medida resultará em maior consumo, o que tende a movimentar a economia. Para economistas, esse aumento de renda disponível pode impactar positivamente setores como varejo, alimentação e serviços.

Debate público e consenso no Congresso

A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil era uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto enviado ao Congresso em março deste ano passou por análise e recebeu aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, algo incomum em temas tributários.

Relatores da proposta, o deputado Arthur Lira e o senador Renan Calheiros destacaram a importância da medida para milhões de famílias e para o fortalecimento da progressividade do sistema. Segundo eles, o país dá um passo importante na direção de um modelo mais justo e alinhado à capacidade de contribuição de cada grupo social.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o resultado representa um “compromisso cumprido” e é fruto de amplo diálogo entre governo, parlamentares e sociedade.

Desafios e perspectivas

Especialistas em contas públicas ressaltam que a medida só se sustenta com a elevação da tributação sobre altas rendas e com o avanço de outras reformas estruturais. O país ainda enfrenta desafios como a alta carga de impostos indiretos — que incidem sobre consumo e impactam mais os mais pobres — e a necessidade de modernizar o sistema tributário.

Economistas afirmam que a ampliação da isenção pode reduzir a desigualdade de renda no curto prazo, mas é necessário manter políticas de crescimento econômico, geração de empregos e valorização do salário mínimo para ampliar os efeitos positivos.

A ampliação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil mensais marca um passo importante na busca por maior justiça fiscal e redução das desigualdades no Brasil. Com impacto direto na renda de milhões de contribuintes e compensação garantida pela tributação sobre altas rendas, a medida representa uma mudança significativa na política tributária do país.

Embora o governo afirme que o impacto será neutro nas contas públicas, o desafio de equilibrar crescimento, justiça social e sustentabilidade fiscal permanece no centro do debate econômico brasileiro.