Após a COP30, parlamentares derrubam vetos e alteram licenciamento ambiental no Brasil

O Congresso derrubou 52 vetos e alterou regras do licenciamento ambiental, reacendendo o debate entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental no Brasil.

Congresso muda licenciamento ambiental após derrubar vetos de Lula. Foto: Lula Marques

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 dos 59 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que altera regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A decisão reacendeu o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, envolvendo parlamentares, governo federal, ambientalistas e representantes do agronegócio.

A sessão também analisou 28 destaques apresentados por PT e PSOL, que buscavam manter os vetos presidenciais. Eles foram rejeitados por ampla maioria: 295 votos a 167 na Câmara e 52 a 15 no Senado.

Mudanças e dispositivos retomados com a derrubada dos vetos

Com a decisão, foram restaurados trechos que flexibilizam exigências ambientais, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Esse mecanismo libera obras de porte médio sem necessidade de estudos ambientais detalhados, exigindo apenas o compromisso formal do empreendedor.

Outra mudança relevante foi a transferência da definição de critérios e parâmetros do licenciamento da União para estados e Distrito Federal. A alteração diminui o papel de órgãos federais e pode gerar diferenças regionais no rigor de fiscalização.

Além disso, parlamentares derrubaram o veto que mantinha a proteção especial da Mata Atlântica. O dispositivo reduz exigências para supressão de vegetação nativa do bioma, que conserva hoje cerca de 24% de sua cobertura original.

Organizações ambientais afirmam que as mudanças podem aumentar o desmatamento, enquanto setores produtivos defendem que elas destravam obras e investimentos.

Análise dos vetos sobre o Licenciamento Ambiental Especial (LAE)

O governo conseguiu adiar a apreciação de sete vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), modalidade que criaria um processo simplificado e de “fase única” para obras estratégicas.

Ao vetar o dispositivo, o Executivo editou a Medida Provisória 1308/2025, que mantém o conceito da LAE, mas prevê equipes exclusivas para acelerar análises, sem eliminar etapas existentes.

O relator da MP é o deputado Zé Vitor (PL-MG), e a comissão é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), figura de destaque da bancada ruralista. A MP precisa ser votada até 5 de dezembro para não perder validade.

Críticas de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente

Organizações ambientais reagiram com preocupação à decisão do Congresso. O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações, declarou que a derrubada dos vetos representa “o maior retrocesso ambiental da história do país”, especialmente após a realização da COP30 em Belém (PA).

“Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos ambientais”, afirmou a entidade.

O Ministério do Meio Ambiente havia defendido que os vetos mantinham salvaguardas essenciais à preservação de biomas e à proteção de comunidades afetadas.

Parlamentares apontam impacto após a COP30

A votação do licenciamento ambiental logo após a COP30 foi alvo de críticas. Deputados que defendiam a manutenção dos vetos consideraram que o momento político era inadequado.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu e disse que a análise era necessária para destravar a pauta legislativa.

“Há regiões inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discussão para que grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento”, afirmou.

Já o deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que a pauta veio à votação por pressão de setores privados.

Pontos de vista divergentes no debate parlamentar

Preocupação com aumento do desmatamento

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o texto aprovado pode aumentar a pressão sobre biomas ao permitir critérios distintos entre estados.

“Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental”, alertou.

Ela destacou que a flexibilização pode afetar povos indígenas e comunidades tradicionais, que passam a ter menor protagonismo nos processos decisórios.

Defesa de simplificação e desenvolvimento

Por outro lado, parlamentares da base ruralista argumentaram que o país precisa de regras mais claras e rápidas para liberar obras de energia, infraestrutura e agronegócio.

O deputado José Vitor (PL-MG) afirmou que o modelo atual “impede o desenvolvimento”.

“Nenhum de nós está abrindo mão da proteção ambiental”, disse.

“Mas não faz sentido que, após uma análise técnica estadual, ainda seja necessário o carimbo do Ibama.”

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que o Brasil deve “explorar suas riquezas”.

Críticas sobre a estrutura dos órgãos ambientais

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) argumentou que atrasos no processo de licenciamento ambiental são resultado da falta de recursos e pessoal nos órgãos federais.

“A morosidade existe porque houve desmonte dos órgãos ambientais”, afirmou.

Ele criticou ainda o fato de pareceres técnicos perderem caráter vinculante.

O que está em jogo com as mudanças no licenciamento ambiental

As alterações no licenciamento ambiental reabrem um debate central no desenvolvimento do país: como compatibilizar geração de empregos, expansão de infraestrutura e proteção dos ecossistemas.

Especialistas afirmam que regras mais flexíveis podem acelerar obras, mas alertam para riscos de:

• redução de estudos prévios;

• aumento de conflitos socioambientais;

• perda de vegetação nativa;

• fragilização de biomas sensíveis, como a Mata Atlântica.

Setores do agronegócio e da construção civil argumentam que as mudanças trazem segurança jurídica e reduzem a burocracia.

A derrubada de 52 vetos do presidente Lula ao projeto de licenciamento ambiental reorganiza o cenário regulatório no país e aprofunda divergências entre ambientalistas e setores econômicos. Enquanto uns veem retrocesso e riscos à biodiversidade, outros acreditam que as mudanças destravam investimentos e ampliam o desenvolvimento.

A discussão deve continuar nos próximos meses, especialmente com a análise da MP 1308/2025, que definirá os rumos do Licenciamento Ambiental Especial. O tema permanece no centro do debate nacional, refletindo os desafios de equilibrar crescimento e sustentabilidade.