Davi Alcolumbre e Hugo Motta "Inimigos da floresta” lideram ataque ao licenciamento ambiental

Ambientalistas chamam parlamentares de “inimigos da floresta” após derrubada dos vetos ao licenciamento ambiental.

Alcolumbre e Hugo Motta lideram ataque ao licenciamento ambiental. Foto: Saulo Cruz / Agência Senado

A derrubada de 52 vetos presidenciais ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental provocou forte reação de organizações ambientais, pesquisadores e entidades da sociedade civil. Para diversos movimentos, a decisão representa “o maior ataque às florestas desde a redemocratização” e marca um retrocesso ambiental sem precedentes — especialmente porque ocorre poucos dias após o Brasil sediar a COP30, em Belém (PA).

Segundo ambientalistas, os parlamentares que votaram pela derrubada dos vetos se colocaram “ao lado do desmatamento, do agronegócio predatório e da flexibilização descontrolada”. Em notas públicas, entidades passaram a chamar os deputados e senadores que participaram da aprovação de “inimigos da floresta e do meio ambiente” — expressão que rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais.

A votação contou com protagonismo direto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), citados por organizações como responsáveis por articular e acelerar a derrubada dos vetos.

Digital de Davi Alcolumbre e Hugo Motta na derrubada dos vetos

A sessão conjunta do Congresso Nacional foi marcada pela condução firme de Alcolumbre, que definiu a votação do licenciamento ambiental como prioritária, mesmo com diversos vetos antigos ainda pendentes de análise. A oposição e parlamentares ligados a causas ambientais acusaram o presidente do Senado de acelerar uma votação que alteraria profundamente a legislação ambiental poucos dias após a COP30.

Davi Alcolumbre justificou:

“Há regiões inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discussão para que grandes projetos saiam do papel, gerando emprego e renda.”

O argumento, no entanto, não convenceu ambientalistas, que afirmam que o presidente do Senado cedeu à pressão da bancada ruralista e de setores empresariais interessados em reduzir etapas ambientais consideradas essenciais.

Já na Câmara, Hugo Motta foi apontado por ONGs como um dos principais articuladores da rejeição dos destaques apresentados por PT e PSOL para tentar preservar parte dos vetos presidenciais. Para entidades ambientais, tanto Motta quanto Alcolumbre atuaram como “padrinhos de um retrocesso ambiental histórico”.

Por que ambientalistas falam em ‘retrocesso’?

Com a derrubada dos vetos, foram retomados dispositivos que, segundo críticos, fragilizam profundamente o sistema brasileiro de licenciamento ambiental — considerado um dos pilares da Política Nacional do Meio Ambiente desde 1981.

Entre os pontos mais sensíveis estão:

1. Autolicenciamento

A volta da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) permite que obras de porte médio sejam autorizadas sem estudos ambientais prévios, bastando uma declaração do empreendedor. Para ambientalistas, isso abre espaço para irregularidades e risco ampliado de danos socioambientais.

2. Redução do poder da União

A transferência de parâmetros ambientais para estados e Distrito Federal cria, segundo especialistas, uma “guerra ambiental”, em que estados podem flexibilizar regras para atrair investimentos, gerando competição regulatória.

3. Enfraquecimento da consulta a povos indígenas e quilombolas

Organizações alertam que a derrubada dos vetos reduz a necessidade de consulta, ferindo tratados internacionais e aumentando a vulnerabilidade de comunidades tradicionais.

4. Diminuição da proteção da Mata Atlântica

A derrubada do veto que impedia simplificação do desmatamento no bioma é considerada por ambientalistas um dos pontos mais graves, já que restam apenas 24% da vegetação original.

5. Redução do papel de órgãos ambientais

Ibama, Funai, Iphan e ICMBio passam a atuar mais como observadores, perdendo protagonismo na definição de estudos e pareceres.

Entidades como Observatório do Clima, Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace Brasil e WWF Brasil classificaram a decisão como um ataque direto à governança ambiental brasileira.

A contradição pós-COP30

A derrubada dos vetos ganhou ainda mais repercussão porque foi realizada imediatamente após a COP30, evento no qual o Brasil buscou se apresentar como liderança global em políticas de combate ao desmatamento e transição ecológica.

Para os críticos, a mensagem enviada ao mundo é contraditória: enquanto o Executivo se esforça para mostrar compromisso climático, o Congresso decide flexibilizar o sistema de licenciamento ambiental, retirando salvaguardas construídas ao longo de décadas.

Em nota, o Observatório do Clima afirmou:

“É inconcebível que o país que discursou sobre preservação na COP30 escolha, poucos dias depois, desmontar seu principal instrumento de prevenção de danos ambientais. A decisão do Congresso tem as digitais de Davi Alcolumbre e Hugo Motta.”

Reações no Congresso

Durante a votação, parlamentares divergiram intensamente.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que a derrubada dos vetos criará uma “guerra ambiental” e permitirá a aprovação de projetos sem a devida proteção dos biomas.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que a votação logo após a COP30 representa a vitória de uma agenda voltada aos interesses de setores privados, e não da sociedade brasileira.

Do outro lado, parlamentares alinhados ao agronegócio defenderam que o novo modelo de licenciamento ambiental dará agilidade a obras e aumentará a competitividade do país.

O deputado José Vitor (PL-MG) disse que o licenciamento atual “engessa o desenvolvimento”.

Ambientalistas intensificam pressão pública

Desde a votação, diferentes organizações passaram a publicar listas, notas e análises nomeando parlamentares que votaram pela derrubada dos vetos como “responsáveis pelo retrocesso ambiental”. A expressão “inimigos da floresta”, atribuída por ambientalistas, viralizou nas redes sociais e passou a ser associada ao grupo que viabilizou as mudanças.

A crítica se intensifica especialmente porque:

• o Brasil enfrenta aumento da pressão sobre biomas estratégicos;

• comunidades indígenas têm denunciado falta de consulta prévia;

• a Mata Atlântica permanece sob intenso desmatamento irregular;

• o mundo acompanha de perto a política ambiental brasileira.

Organizações defendem que a sociedade pressione seus representantes e acompanhe de perto a análise da Medida Provisória 1308, que definirá o futuro do Licenciamento Ambiental Especial (LAE).

Um país dividido entre avanço e retrocesso

A derrubada dos vetos ao licenciamento ambiental escancara a disputa por dois projetos de país. De um lado, ambientalistas e especialistas que defendem salvaguardas robustas para proteger biomas e populações vulneráveis. Do outro, setores econômicos e parlamentares que argumentam que a legislação atual impede o desenvolvimento.

Ao colocar sua digital diretamente na votação, Davi Alcolumbre e Hugo Motta se tornam peças centrais na articulação de um movimento legislativo visto como retrocesso por amplos setores da sociedade.

Enquanto o Brasil tenta consolidar-se como líder global da pauta climática, a decisão do Congresso deixa claro que o caminho não será linear — e que as florestas brasileiras continuam no centro da disputa política, econômica e ambiental.

A pergunta que não quer calar: a quem interessa destruir as salvaguardas ambientais do país?