Senado aprova lei contra ódio às mulheres

Senado aprova projeto que criminaliza misoginia e equipara prática ao racismo; proposta segue para Câmara e prevê penas de até 5 anos.

Ana Paula Lobato, autora, e Soraya Thronicke, relatora, na discussão do projeto. Foto: Carlos Moura/Agência Senado.

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 896/2023, que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo. A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto define misoginia como a conduta que manifesta ódio, desprezo ou aversão às mulheres com base na crença de superioridade masculina. A medida propõe alterar a Lei do Racismo para incluir esse tipo de discriminação no rol de crimes já previstos na legislação.

O que prevê o projeto sobre misoginia

Com a aprovação, a misoginia passa a ser tratada como crime imprescritível e inafiançável, assim como o racismo. As penas previstas variam de acordo com a conduta.

A injúria baseada em misoginia, por exemplo, poderá resultar em reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Já a prática, indução ou incitação à discriminação por razões misóginas prevê pena de um a três anos de prisão, também acompanhada de multa.

Atualmente, o Código Penal prevê pena mais branda para injúria, de detenção de um a seis meses ou multa. No entanto, o projeto estabelece que, nos casos envolvendo misoginia, deverá prevalecer a punição mais severa prevista na Lei do Racismo.

O Plenário do Senado aprova Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo. O texto vai à Câmara dos Deputados.  Foto: Carlos Moura/Agência Senado.

Tramitação e próximos passos

O PL 896/2023 é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção.

Se sancionada, a lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial. Em caso de veto parcial ou total, o texto retorna ao Congresso Nacional para nova análise. Já uma eventual rejeição na Câmara resultará no arquivamento da proposta.

Debates sobre a equiparação ao racismo

Apesar da aprovação unânime, o projeto gerou debates entre parlamentares. Um dos pontos centrais foi a equiparação da misoginia ao racismo dentro da legislação.

Durante a discussão em plenário, a senadora Damares Alves manifestou preocupação com a ampliação da Lei do Racismo. Segundo ela, a inclusão de novos tipos de discriminação pode alterar o escopo original da legislação.

A parlamentar defendeu a criminalização da misoginia, mas sugeriu que o tema fosse tratado em uma legislação específica, separada da lei já existente.

Argumentos favoráveis ao projeto

A relatora da proposta, Soraya Thronicke, argumentou que o projeto fortalece o combate à violência contra mulheres, especialmente em ambientes digitais.

Segundo a senadora, a misoginia está na raiz de diversas formas de violência e precisa ser enfrentada desde suas manifestações iniciais.

Em discurso no plenário, ela destacou que discursos que reforçam a superioridade masculina contribuem para um ambiente de violência estrutural contra mulheres.

Discussões sobre liberdade de expressão

Outro ponto debatido foi a possibilidade de inclusão de uma ressalva para garantir a liberdade de expressão em contextos artísticos, científicos, religiosos e jornalísticos.

A proposta chegou a ser discutida nas comissões, mas acabou rejeitada. No plenário, parlamentares voltaram a defender a inclusão do dispositivo, argumentando que poderia evitar interpretações que restrinjam manifestações legítimas.

No entanto, o requerimento foi novamente rejeitado pela maioria dos senadores.

Impactos e alcance da nova lei

Se aprovado em definitivo, o projeto poderá ampliar o alcance das políticas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Especialistas apontam que a tipificação penal da misoginia pode contribuir para a responsabilização de condutas discriminatórias, especialmente nas redes sociais.

Por outro lado, há quem defenda a necessidade de regulamentação clara para evitar conflitos com o direito à liberdade de expressão.

A proposta também estabelece diferenciação entre a injúria misógina e aquela praticada no contexto de violência doméstica e familiar, evitando dupla punição para o mesmo fato.

A aprovação do projeto que criminaliza a misoginia representa um avanço legislativo no enfrentamento à discriminação de gênero, ao propor sua equiparação ao racismo.

No entanto, o tema ainda deve passar por nova análise na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações. O debate entre proteção contra a discriminação e garantia da liberdade de expressão deve continuar nas próximas etapas da tramitação.

Caso seja aprovado e sancionado, o texto passará a integrar o conjunto de leis que visam coibir práticas discriminatórias no país.