Audiência de custódia avalia prisão de Bolsonaro e ex-ministros

Audiência de custódia avalia nesta quarta (26) as prisões de Bolsonaro e condenados da trama golpista, após decisão do STF que determinou o cumprimento das penas.

Bolsonaro e aliados passam por audiência de custódia hoje. Foto: Evaristo Sá/AFP

As prisões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros integrantes do núcleo 1 da chamada trama golpista serão avaliadas nesta quarta-feira (26) em audiência de custódia, procedimento obrigatório no sistema penal brasileiro. As sessões, que ocorrerão de forma remota, foram agendadas após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, de maneira unânime, o cumprimento imediato das penas impostas aos condenados.

As audiências estão previstas para ocorrer entre 13h e 15h30, cada uma com duração aproximada de 30 minutos. O objetivo principal é verificar se as prisões foram realizadas conforme a legislação, garantindo a integridade física, moral e jurídica dos detidos. Esse tipo de procedimento ocorre tanto em casos de flagrante quanto no cumprimento de mandados de prisão, como no caso atual.

Apenas o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também condenado, não participará do processo, pois permanece foragido nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações no STF, determinou que a Polícia Federal adote providências para solicitar sua extradição.

Contexto da decisão do STF

Na terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo referendou, por unanimidade, a decisão de Moraes que negou os recursos das defesas e determinou que as penas fossem imediatamente executadas. Com isso, os condenados passaram a cumprir as sentenças em diferentes unidades federais e militares, distribuídas entre Brasília e o Rio de Janeiro.

Segundo o entendimento da Corte, não havia justificativa jurídica para suspender os efeitos das condenações enquanto os recursos ainda pendentes, chamados de “embargos”, são analisados. A decisão reforça o posicionamento do STF de que os atos considerados atentatórios ao Estado Democrático de Direito exigem resposta firme e dentro das normas legais.

Horários das audiências de custódia

As sessões ocorrerão de forma remota, com participação de um juiz, das defesas e de representantes do Ministério Público Federal (MPF). Os horários definidos são os seguintes:

1. Almir Garnier – 13h, na Estação Rádio da Marinha, Brasília;

2. Anderson Torres – 13h30, no Complexo Penitenciário da Papuda, Brasília;

3. Augusto Heleno – 14h, no Comando Militar do Planalto, Brasília;

4. Jair Bolsonaro – 14h30, na Superintendência Regional da Polícia Federal, Brasília;

5. Paulo Sérgio Nogueira – 15h, no Comando Militar do Planalto, Brasília;

6. Walter Braga Netto – 15h30, na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro.

Do grupo conhecido como núcleo 1, apenas o tenente-coronel Mauro Cid já cumpria pena desde 30 de outubro, quando decidiu não recorrer de sua condenação.

Quais foram as condenações?

As sentenças variam de acordo com a participação de cada réu na estrutura que, segundo o STF, articulou ações para fragilizar o processo democrático no Brasil entre 2022 e 2023. As penas definidas são:

1. Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses, regime inicial fechado;

2. Walter Braga Netto – 26 anos, regime inicial fechado;

3. Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias, regime inicial fechado;

4. Almir Garnier – 24 anos, regime inicial fechado;

5. Anderson Torres – 24 anos, regime inicial fechado;

6. Augusto Heleno – 21 anos, regime inicial fechado;

7. Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos, regime inicial fechado;

8. Mauro Cid – 2 anos, regime aberto.

As acusações envolvem supostos atos de incentivo a ruptura institucional, disseminação de informações falsas, tentativa de impedir a proclamação do resultado eleitoral e articulação de atos antidemocráticos.

O que é a audiência de custódia?

Instituída no Brasil em 2015 após recomendações internacionais, a audiência de custódia garante que toda pessoa presa seja apresentada a um juiz em um curto período de tempo. O procedimento busca:

1. assegurar que a prisão foi realizada sem abuso de autoridade;

2. verificar eventuais sinais de violência ou coerção;

3. avaliar a necessidade da manutenção da prisão preventiva;

4. garantir acesso imediato à defesa e ao Ministério Público.

A medida faz parte de um conjunto de salvaguardas voltadas à proteção dos direitos fundamentais, conforme previsto em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como o Pacto de San José da Costa Rica.

Múltiplos pontos de vista sobre o caso

Especialistas em direito penal avaliam que a realização de audiências de custódia em casos de grande repercussão reforça a transparência do sistema judicial. Para juristas favoráveis às condenações, o procedimento reafirma a legalidade das prisões e garante que os acusados tenham assegurados seus direitos básicos.

Por outro lado, advogados ligados às defesas argumentam que ainda há recursos pendentes e que a execução imediata das penas deveria aguardar o trânsito em julgado, isto é, a conclusão definitiva do processo. Eles afirmam que recorrerão das decisões e que pretendem apresentar novos argumentos sobre supostas irregularidades.

Entidades de direitos humanos defendem a manutenção das audiências de custódia como mecanismo fundamental para prevenir violações, independentemente da gravidade ou notoriedade dos crimes atribuídos aos acusados. Já analistas políticos apontam que o caso continuará a ter desdobramentos no cenário institucional e partidário brasileiro.

Impactos políticos e institucionais

A prisão de um ex-presidente da República e de ex-altas autoridades militares representa um episódio incomum na história recente do país. Especialistas ouvidos pelo Portal Fala News ressaltam que, embora o caso já esteja judicialmente consolidado, seus impactos políticos ainda estão em construção.

Partidos aliados de Bolsonaro afirmam que respeitam as decisões judiciais, mas criticam o que chamam de “excessos” nas investigações. Já parlamentares de oposição defendem que as condenações fortalecem a democracia e reforçam a importância de combater práticas antidemocráticas.

Enquanto isso, o processo envolvendo Alexandre Ramagem abre um novo debate sobre cooperação jurídica internacional, já que o parlamentar está há semanas nos Estados Unidos. A extradição solicitada pela Polícia Federal dependerá da análise dos órgãos competentes no governo norte-americano.

As audiências de custódia desta quarta-feira (26) representam mais uma etapa relevante no processo que envolve Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo 1 da trama golpista. O procedimento garante transparência, controle judicial e respeito às normas legais no cumprimento das prisões. Enquanto as sessões ocorrem, as defesas continuam a buscar recursos, e o cenário político segue atento às repercussões do caso.

Com decisões recentes do STF e a continuidade das ações judiciais, o assunto permanece no centro do debate institucional brasileiro, reforçando a importância do acompanhamento cuidadoso das etapas processuais e de informações baseadas em fatos verificáveis.